Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2172/2024· Esperando um relator
Pena para desvio de dinheiro de coletas coletivasSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PL 1839/2024· Esperando um relator
Mais pena para crimes cometidos em calamidades e emergênciasSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Arns4 sim0 não
PL 1553/2024· Esperando um relator
Crime de vigilância ilegal e penas maiores para registro íntimoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 761/2024· Esperando um relator
Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa3 sim1 não
PL 3039/2023· Esperando um relator
Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana3 sim1 não
PL 2912/2023· Esperando um relator
Sistema Nacional de Segurança nas EscolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra3 sim1 não
PL 2869/2023· Esperando um relator
Penas maiores para invasão de terras e crimes contra a posseSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais2 sim2 não
PL 2667/2023· Esperando um relator
Penas maiores para fraude em jogos com aposta esportivaSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim2 não
PL 2050/2023· Esperando um relator
Projeto amplia o conceito de ato terrorista na lei antiterrorismoSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PL 1795/2023· Esperando um relator
Alarmes obrigatórios em escolas conectados a serviços públicosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais4 sim0 não
PL 1328/2023· Esperando um relator
Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim3 não
PL 964/2023· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos contra crianças menores de seis anosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta4 sim0 não
PL 944/2023· Esperando um relator
Obrigar programa de reeducação e suspender redes sociais em crime de exposição íntimaEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Daniella Ribeiro1 sim3 não
PL 536/2023· Esperando um relator
Aumento de pena para ofensas a atendentes durante o serviçoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim1 não
PL 2873/2022· Esperando um relator
Crime de violar sigilo em aborto legal e adoçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 1962/2022· Esperando um relator
Novo item na lista de qualificadoras do homicídioSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Humberto Costa0 sim4 não
PL 1961/2022· Esperando um relator
Pena maior para homicídio por intolerância políticaSegurança pública e crimes · Autor: Alexandre Silveira4 sim0 não
PL 1342/2022· Esperando um relator
Inclui "filho" como vítima no crime de homicídio qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim3 sim1 não
PL 777/2022· Esperando um relator
Apologia de crime também pela internet e redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val3 sim1 não