Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.269 opiniões · 86% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
194 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
57 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PLS 206/2015· Esperando um relator
Multa em dobro para peculato, concussão e corrupção passivaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim3.134 sim9 não
PLS 66/2015· Esperando um relator
Crime de usar o cargo para fugir de obrigações ou obter vantagensSegurança pública e crimes · Autor: Romário2.885 sim31 não
PL 3031/2019· Esperando um relator
Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira219 sim2.341 não
PL 395/2019· Esperando um relator
Anistia a militares e policiais por movimentos reivindicatóriosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1.277 sim198 não
PL 487/2020· Esperando um relator
Serpro e Dataprev não poderiam ser privatizadosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1.406 sim33 não
PL 6382/2025· Esperando um relator
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes passariam a ser inafiançáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.397 sim16 não
PEC 1/2024· Esperando um relator
Proposta quer punir como adulto menores de 16 anos por crimes hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho e mais 261.054 sim346 não
PLS 64/2015· Esperando um relator
Crime de constranger alguém com contato físico de cunho sexualSegurança pública e crimes · Autor: Romário1.272 sim80 não
PL 3788/2019· Esperando um relator
Proibição de bebida alcoólica e penas maiores para tumulto em estádiosSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão120 sim1.054 não
PLS 238/2017· Esperando um relator
Punição para discriminação por origem regional ou identidade culturalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa462 sim634 não
PL 1168/2024· Esperando um relator
Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif1.063 sim31 não
PL 175/2022· Esperando um relator
Criminalizar a promoção do nazismo e do fascismoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato409 sim678 não
PL 2424/2022· Esperando um relator
Regras sobre posse e porte de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Lasier Martins922 sim139 não
PLS 63/2015· Esperando um relator
Crime de divulgar fotos ou vídeos íntimos sem autorizaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário989 sim32 não
PEC 20/2020· Esperando um relator
Contagem em dobro de tempo para aposentadoria de quem atuou na pandemiaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos do Val e mais 27882 sim56 não
PL 2530/2024· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para advogados em todo o paísSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho745 sim113 não
PL 4962/2025· Esperando um relator
Projeto sobre terceirização de atividades em presídiosSegurança pública e crimes · Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro15 sim819 não
PRS 11/2019· Esperando um relator
Procedimento para denúncias contra autoridades no SenadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins813 sim1 não
PL 675/2025· Esperando um relator
Crime de falsa identidade digital no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves523 sim289 não
PEC 87/2019· Esperando um relator
Exame toxicológico para servidores de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Styvenson Valentim e mais 38719 sim74 não