Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4260/2023· Relator escrevendo parecer
Pena para tentativa de golpe sem violência no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke1 sim2 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não
PL 2175/2019· Esperando um relator
Pena maior para crimes com brinquedos ou réplicas de armaSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro17 sim8 não
PL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad81 sim38 não
PL 13/2021· Relator escrevendo parecer
Crime para quem burlar ordem de vacinação em emergência de saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério79 sim171 não
PL 14/2024· Relator escrevendo parecer
Protocolos de segurança contra crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Dino113 sim52 não
PL 301/2022· Esperando um relator
Recursos para emergências causadas por eventos climáticos extremosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira5 sim11 não
PL 844/2024· Pronta para votar na comissão
Fim do regime semiaberto para cumprimento de penaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti9 sim4 não
PL 2250/2021· Esperando um relator
Invasão de terras como ato de terrorismoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos Rogério9 sim4 não
PL 659/2023· Esperando um relator
Punição para aumento abusivo de preços em emergênciasSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Styvenson Valentim9 sim4 não
PEC 44/2019· Esperando um relator
PEC que obriga a União a investir mais na segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Zenaide Maia e mais 319 sim4 não
PEC 19/2019· Esperando um relator
Inclui a Força Nacional entre os órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Eliziane Gama e mais 29130 sim57 não
PL 1683/2025· Trâmite burocrático
Detectores de metais obrigatórios em creches e escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad60 sim26 não
PL 2822/2022· Pronta para votar na comissão
Doação de órgãos duplos como forma de reduzir pena de presosSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim16 sim37 não
PL 10/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Processo Penal sobre prisão preventiva após flagranteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro119 sim51 não
PL 1494/2021· Esperando um relator
Projeto torna crime a zoofilia (prática sexual com animais)Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fred Costa14 sim6 não
PRS 15/2023· Esperando um relator
Dados de denúncias de violência no Observatório da Mulher do SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves14 sim6 não
PL 222/2020· Esperando um relator
Remarcação de depoimento de agentes de segurança em fériasTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio14 sim6 não
PL 650/2021· Esperando um relator
Execução de sentença por violência doméstica para reparar a vítimaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru7 sim3 não
PL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não