Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2126/2023· Esperando um relator
Ameaça feita contra grupos de pessoas pode ter pena maiorSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PL 2109/2023· Esperando um relator
Punir atos preparatórios de crimes em massaSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim0 não
PL 2015/2023· Esperando um relator
Projeto sobre lawfare, garantias no processo penal e acordos de não persecuçãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não
PL 1754/2023· Esperando um relator
Suspensão de posse e porte de arma para indiciados, réus e presos domiciliaresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Braga2 sim1 não
PL 1013/2023· Esperando um relator
Ampliação do crime de assédio sexual e das penasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim2 não
PL 949/2023· Esperando um relator
Crime para quem descumprir medida cautelar diversa da prisãoSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PL 2550/2022· Esperando um relator
Mercadorias apreendidas e abandonadas para vítimas de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Guaracy Silveira2 sim1 não
PLP 119/2022· Esperando um relator
Plano para reduzir a violência e dar transparência à segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Guaracy Silveira1 sim2 não
PL 2220/2022· Esperando um relator
Regras para gravação em vídeo de ações policiaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Hildo Rocha1 sim2 não
PL 1568/2019· Esperando um relator
Feminicídio como crime autônomo e penas mais rígidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rose Modesto3 sim0 não
PL 1997/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes motivados por intolerância políticaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 1096/2022· Esperando um relator
Delegacia da Mulher obrigatória em cidades com mais de 100 mil habitantesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke2 sim1 não
PL 751/2022· Esperando um relator
Crime de danificar tornozeleira eletrônicaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim1 não
PL 1799/2024· Esperando um relator
Furto durante calamidade pública passa a ser qualificadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke3 sim0 não
PL 4221/2024· Esperando um relator
Atendimento odontológico prioritário para mulheres em violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim2 não
PL 3775/2024· Esperando um relator
Incêndio em florestas como ato de terrorismoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 3816/2021· Esperando um relator
Projeto define e pune o crime de extermínioSegurança pública e crimes · Autor: CPI da Pandemia2 sim1 não
PL 1075/2021· Esperando um relator
Convocação temporária de ex-servidores e voluntários na saúde, educação e segurançaSaúde · Educação · Autor: Izalci Lucas2 sim1 não
PL 27/2021· Esperando um relator
Dano qualificado para vacinas e insumos de saúde públicaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Mário Negromonte Jr.3 sim0 não
PL 5607/2026· Trâmite burocrático
Limites a benefícios públicos em anos eleitoraisSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves1 sim2 não