Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
1.363propostas abertas
3,9 miopiniões dadas
3em pauta esta semana
Onde estão as 1.363 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
135 opiniões · 32% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1521/2019· Esperando um relator+10 parecidas
Projeto criminaliza o assédio moral no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcos de Jesus288 sim6 não
PLS 80/2016· Sem situação informada
Crime de preconceito praticado pela internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim238 sim54 não
PL 2892/2019· Esperando um relator
Política Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim287 sim2 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26273 sim5 não
PL 2787/2019· Esperando um relator
Crime de ecocídio e responsabilidade por rompimento de barragemSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Zé Silva246 sim24 não
PL 2921/2019· Esperando um relator
Polícia militar investigaria crimes dolosos contra a vida de militar contra civilSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Juíza Selma237 sim29 não
PLS 160/2015· Relator escrevendo parecer
Crimes de corrupção sem direito a fiançaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim248 sim3 não
PL 13/2021· Relator escrevendo parecer
Crime para quem burlar ordem de vacinação em emergência de saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério79 sim171 não
PL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros242 sim1 não
PL 1229/2024· Pronta para votar na comissão
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato204 sim32 não
PEC 4/2019· Esperando um relator
PEC que altera a idade de inimputabilidade penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar e mais 32166 sim70 não
PL 603/2019· Esperando um relator
Rastreamento de munições e controle de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim86 sim150 não
PL 490/2021· Esperando um relator
Penas maiores para crimes de violência doméstica e familiarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues125 sim109 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência227 sim4 não
PL 286/2025· Trâmite burocrático
Varas especializadas em violência sexual e medidas protetivas para vítimasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli211 sim16 não
PLS 79/2018· Esperando um relator
Crime de divulgar fotos de acidentados ou em situação vexatóriaSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira206 sim16 não
PL 261/2024· Relator escrevendo parecer
Crime de violência psicológica em realidade virtualSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo192 sim26 não
PL 4431/2019· Sem situação informada
Homicídio com arma de fogo como qualificadora penalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana166 sim52 não
PL 748/2024· Esperando um relator
Ampliar a legítima defesa em casos de invasão de domicílioSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais191 sim19 não