Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3916/2019· Esperando um relator
Uso de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofiliaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura2 sim1 não
PL 2015/2023· Esperando um relator
Projeto sobre lawfare, garantias no processo penal e acordos de não persecuçãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não
PL 1997/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes motivados por intolerância políticaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 3160/2019· Esperando um relator
Inclui sementes de plantas no crime de tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Autor: Lucas Barreto1 sim2 não
PL 2879/2019· Esperando um relator
Destino de dinheiro recuperado de crimes contra a administração públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Weverton2 sim1 não
PL 2109/2023· Esperando um relator
Punir atos preparatórios de crimes em massaSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim0 não
PL 2153/2019· Esperando um relator
Divulgação de plano e relatório contra corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val2 sim1 não
PL 1543/2019· Esperando um relator
Penas mais altas para quem usa menores em crimesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val3 sim0 não
PLS 459/2018· Esperando um relator
Coleta obrigatória de material genético de condenados e presos em flagranteSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira2 sim1 não
PL 2126/2023· Esperando um relator
Ameaça feita contra grupos de pessoas pode ter pena maiorSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PL 2828/2023· Esperando um relator
Confisco de veículo em crimes de trânsito com álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Damares Alves3 sim0 não
PL 3155/2023· Esperando um relator
Taxas de passaporte destinadas só ao serviço de passaporteImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim2 não
PL 3225/2023· Esperando um relator
Patrulhas Henry Borel para proteção de crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PL 4024/2023· Esperando um relator
Sigilo de dados de vítimas de violência doméstica em bancos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Teresa Leitão3 sim0 não
PL 3075/2020· Esperando um relator
Crime de desvio de verba para combate a epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 759/2021· Esperando um relator
Crime de paralisar obra pública sem justificativaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 949/2023· Esperando um relator
Crime para quem descumprir medida cautelar diversa da prisãoSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PL 49/2025· Esperando um relator
Mais aumento de pena para tráfico com uso de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Magno Malta3 sim0 não
PL 6131/2023· Esperando um relator
Furto e roubo de celular com a finalidade de uso forçadoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro2 sim1 não
PL 3542/2020· Esperando um relator
Isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da PenhaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Ramos3 sim0 não