Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão31 sim1.192 não
PL 2920/2022· Esperando um relator
Servidor público poder ser microempreendedor individualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho1 sim0 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 269 sim11 não
PL 2833/2022· Relator escrevendo parecer
Metas, governança e sanções para estatais, concessões e privatizaçõesServiço público e servidores · Autor: Julio Ventura0 sim1 não
PL 2635/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Aposentadoria compulsória por idade em consórcios e estataisTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Soraya Thronicke55 sim13 não
PL 2548/2022· Sem situação informada
Alimentação obrigatória para empregados em empresas grandesTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru7 sim0 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PLP 68/2022· Trâmite burocrático
Divulgação de empréstimos públicos a empresas privadasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 3608/2021· Esperando um relator
Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá…Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do RêgoSUG 11/2021· Relator escrevendo parecer
Sugestão para retirar os Correios do projeto de privatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania40.207 sim4.755 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PL 5589/2020· Relator escrevendo parecer
Exigir inclusão de pessoas em empresas que fazem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim3 sim2 não
PDL 477/2020· Esperando um relator
Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para…Assistência social e família · Economia e negócios · Autor: Zequinha MarinhoPLP 264/2020· Esperando um relator
Prioridade em licitações para pequenos negócios locaisServiço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho2 sim1 não
SUG 20/2020· Relator escrevendo parecer
Empresas públicas lucrativas não poderiam ser privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania186 sim19 não
PL 2870/2020· Esperando um relator
Contrapartidas de empresas que recebem ajuda federal contra a covid-19Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru1 sim1 não
PL 1045/2020· Esperando um relator
Aumento de pena para ocupantes de cargos de confiança em crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
PL 483/2020· Esperando um relator
Exige lei específica para incluir estatal no programa de desestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 487/2020· Esperando um relator
Serpro e Dataprev não poderiam ser privatizadosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1.406 sim33 não