Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1075/2021· Esperando um relator
Convocação temporária de ex-servidores e voluntários na saúde, educação e segurançaSaúde · Educação · Autor: Izalci Lucas2 sim1 não
PL 2362/2025· Esperando um relator
Regras sobre o que pode ser apostado em apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran2 sim1 não
PRS 51/2023· Esperando um relator
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço PúblicoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia2 sim1 não
PL 2015/2023· Esperando um relator
Projeto sobre lawfare, garantias no processo penal e acordos de não persecuçãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não
PRS 59/2019· Esperando um relator
Cria o Prêmio Rui Barbosa no SenadoServiço público e servidores · Autor: Maria do Carmo Alves2 sim1 não
PL 2879/2019· Esperando um relator
Destino de dinheiro recuperado de crimes contra a administração públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Weverton2 sim1 não
PL 3718/2024· Esperando um relator
Limite de apostas em casos específicos (PL 3718/2024)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim2 não
PL 4155/2025· Esperando um relator
Mandatos dos conselheiros do FundebImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Flávio Arns1 sim2 não
PEC 71/2019· Esperando um relator
Teto remuneratório para entidades privadas que recebem dinheiro públicoServiço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2614 sim6 não
PL 1731/2023· Esperando um relator
Proibição de logotipos e slogans de governo em bens públicos da UniãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Damares Alves10 sim4 não
PL 245/2020· Esperando um relator
Licitação para venda de ações que levem à perda de controleServiço público e servidores · Autor: Prisco Bezerra2 sim5 não
PEC 51/2023· Esperando um relator
Proposta de mandato fixo de 15 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Arns e mais 32157 sim61 não
PEC 16/2023· Esperando um relator
Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 2621 sim8 não
PDL 140/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proposta para suspender decreto que limita colegiados federaisServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 13 sim8 não
PEC 29/2019· Esperando um relator
Permitir acumulação de dois cargos públicos de jornalistaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo e mais 2752 sim143 não
PEC 59/2023· Esperando um relator+1 parecida
PEC 59/2023: mudanças sobre terras indígenas na ConstituiçãoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana e mais 268 sim22 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PL 4657/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo98 sim35 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PEC 47/2024· Esperando um relator
PEC que inclui verbas indenizatórias no teto remuneratórioTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho e mais 3012 sim4 não