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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PL 4641/2020· Esperando um relator
Mudanças no bloqueio de bens em ações de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira e mais 10
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PL 3608/2020· Esperando um relator
Site único com informações públicas de interesse geralServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 3088/2020· Esperando um relator
Saldos de convênio para combate à Covid-19Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PL 2870/2020· Esperando um relator
Contrapartidas de empresas que recebem ajuda federal contra a covid-19Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru
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PEC 198/2019· Esperando um relator
PEC protege recursos da Suframa de bloqueios e cortes de gastoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 29
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PL 5504/2019· Esperando um relator
Regras para a publicidade do governo (caráter educativo e informativo)Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 5300/2019· Esperando um relator
Proibir contratação artística sem licitação por prefeituras em crise financeiraServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Styvenson Valentim
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PL 5277/2019· Esperando um relator
Recurso contra classificação de informação pública pelo ExecutivoServiço público e servidores · Autor: Leila Barros
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PL 5134/2019· Esperando um relator
Regras para concessão de obras públicas à iniciativa privadaServiço público e servidores · Autor: Plínio Valério
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PL 4317/2019· Esperando um relator
Mudanças na lei que protege usuários de serviços públicosConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PL 4191/2019· Esperando um relator
Educação como tema do Conselho da RepúblicaEducação · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru
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PL 4201/2019· Esperando um relator
Afastamento de agente público em processo de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru
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PLP 168/2019· Esperando um relator
Novas regras para dívidas de Estados e Municípios com a UniãoServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 570/2024· Esperando um relator
Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menorTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Weverton
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PL 5127/2023· Esperando um relator
Porte de arma para membros do Congresso NacionalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
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PL 5070/2023· Esperando um relator
Direito de opção ao policial militar ferido em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns
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PLP 17/2025· Esperando um relator
Mudanças nas regras de seguros privados e ressegurosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho
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PL 4238/2023· Esperando um relator
Regras para audiências públicas de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Cleber Verde
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PL 2420/2023· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças em licitações e na geração de energia distribuídaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Augusta Brito
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PL 1670/2023· Esperando um relator
Proteção a agentes públicos que denunciam maus-tratos a criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta
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