Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PRS 12/2023· Esperando um relator
Novo prazo para senador voltar a se afastar para cargos específicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim1 não
PL 3948/2019· Esperando um relator
Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim1 sim3 não
PL 2919/2019· Esperando um relator
Fim da exigência de depósito para recorrer na administração públicaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim3 sim1 não
PL 1916/2019· Esperando um relator
Entidade financiadora poderia entrar como concessionária em PPPServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho1 sim3 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão3 sim1 não
PL 794/2022· Esperando um relator
Regras de quarentena para dirigentes de agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PL 2350/2022· Esperando um relator
Advertência obrigatória em casas de apostas e jogos de azarEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim1 não
PEC 41/2024· Esperando um relator
Convocação de agências reguladoras ao CongressoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 293 sim1 não
PL 969/2022· Esperando um relator
Esporte como exceção ao chamamento público em parceriasServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim1 não
MPV 2165/2001· Parada
Auxílio-TransporteServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Presidência da República39 sim124 não
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim3 não
PEC 47/2025· Trâmite burocrático
Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
PL 1300/2024· Esperando um relator
Auxílio-funeral para ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão2 sim7 não
PL 3995/2024· Pronta para o Plenário+1 parecida
Política de governança da administração pública federalServiço público e servidores · Autor: Presidência da República250 sim70 não
PL 1498/2023· Pronta para votar na comissão
Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Arns22 sim6 não
PL 18/2021· Relator escrevendo parecer
Proibir compra de bens supérfluos pelo governoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira167 sim44 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PL 5339/2026· Trâmite burocrático
Saúde física e mental de militares após serviço de escalaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Izalci Lucas46 sim12 não
PEC 45/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proposta de Emenda à Constituição sobre escolha de ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Portinho e mais 2739 sim10 não
PL 3405/2023· Relator escrevendo parecer
Proibições para propaganda de apostas esportivasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão12 sim3 não