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Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 4790/2020· Esperando um relator
Adesivos de identificação para motoristas idosos e com Permissão para DirigirTransporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru
1 sim6 não
PL 3039/2023· Esperando um relator
Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana
3 sim1 não
PL 2696/2022· Esperando um relator
Votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantesTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira
3 sim1 não
PL 6299/2019· Esperando um relator
Regras de cadastro e segurança em apps de transporte de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim2 não
PL 5707/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI e IOF para motos de mototaxistasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério
2 sim1 não
PL 485/2020· Esperando um relator
Mais segurança para motoristas e passageiros de apps de transporteTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Leila Barros
2 sim1 não
PL 1164/2022· Esperando um relator
Pensão para dependentes em acidente fatal causado por motorista embriagadoPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério
2 sim1 não
PL 5184/2019· Esperando um relator
Exame toxicológico periódico para motoristas profissionaisTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim1 não
PL 3834/2024· Esperando um relator
Comunicação instantânea de ocorrências em veículos de motoristas profissionaisSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Rosana Martinelli
2 sim0 não
PL 5397/2023· Esperando um relator
Desconto em exame de aptidão para motoristas com 50 anos ou maisTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho
2 sim0 não
PL 3990/2020· Esperando um relator
Dispor sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retornar ao País após ausência por prazo superior a 6 (seis)…Transporte e trânsito · Autor: Enéias Reis
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PL 1690/2021· Esperando um relator
Penas para motorista que recusar teste de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato
0 sim1 não
PL 4220/2024· Esperando um relator
Crime de homicídio e lesão dolosa no trânsito sob álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato
1 sim0 não
PL 4489/2023· Esperando um relator
Câmeras obrigatórias em carros de aplicativo e táxiTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho
1 sim0 não
PL 2505/2023· Esperando um relator
Regras de jornada e tempo de direção de motoristas profissionaisTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim
0 sim1 não
PL 3315/2019· Esperando um relator
Proibir remoção de carro estacionado irregularmente se o motorista puder corrigir antesTransporte e trânsito · Autor: Celso Sabino
1 sim0 não
PL 5794/2019· Esperando um relator
Indicação do condutor infrator caso não reconhecido o cometimento da infração e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação…Transporte e trânsito · Autor: Rejane Dias
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PL 1540/2020· Esperando um relator
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado…Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato
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PL 3605/2021· Esperando um relator
Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 4482/2021· Esperando um relator
Impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim
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