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117 propostas · parecidas agrupadasPL 5412/2023· Relator escrevendo parecer
Planos de saúde não podem recusar ou cancelar contrato de pacientes com câncer ou autismoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 5085/2023· Esperando um relator
Desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro NogueiraPL 5084/2023· Relator escrevendo parecer
Garantias para idosos interditados que pegam empréstimoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 4530/2023· Esperando um relator
Mais multa para quem descumprir a lei de dados pessoaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel8 sim1 não
PL 4368/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção do consumidor de serviços de turismoConsumidor · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru e mais 11 sim0 não
PL 4043/2019· Esperando um relator
Consulta ao Código do Consumidor e outras mudanças em regras de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Alexis Fonteyne1 sim0 não
PL 3975/2023· Esperando um relator
Marcação gratuita de assentos em voos domésticosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão14 sim4 não
PL 3781/2023· Esperando um relator
Revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUSTImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: CleitinhoPL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio PetecãoPL 3491/2023· Esperando um relator
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 3209/2023· Esperando um relator
Proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidorPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: CleitinhoPDL 120/2023· Esperando um relator
Sustação de trechos de decreto sobre superendividamentoConsumidor · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PL 1770/2023· Esperando um relator
Advertência sobre substâncias cancerígenas em produtos de consumoSaúde · Consumidor · Autor: Jader Barbalho5 sim0 não
PL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad81 sim38 não
PL 836/2023· Pronta para votar na comissão
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Hamilton Mourão3 sim1 não
PL 618/2023· Esperando um relator+1 parecida
Proibição de aumento abusivo de preços em calamidadesImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira6 sim2 não
PL 2944/2022· Esperando um relator
Regras sobre superendividamento de consumidoresConsumidor · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 2871/2022· Esperando um relator
Prazo de garantia para vício oculto em produtos e serviçosConsumidor · Autor: Rogério Carvalho14 sim1 não
PL 2856/2022· Esperando um relator
Proteção do tempo do consumidor e reparação de danosConsumidor · Autor: Fabiano Contarato42 sim2 não
PL 2648/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energiaConsumidor · Agro e rural · Autor: José Guimarães1 sim1 não