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Consulta ao Código do Consumidor e outras mudanças em regras de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Alexis Fonteyne1 sim0 não
PDL 120/2023· Esperando um relator
Sustação de trechos de decreto sobre superendividamentoConsumidor · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PL 2001/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico a idosos em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins1 sim0 não
PL 1465/2022· Esperando um relator
Regras para irregularidade de medição e cobrança de energia elétricaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 3708/2026· Trâmite burocrático
Bens essenciais e troca imediata por defeito no Código do ConsumidorConsumidor · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Consumo inclusivo para pessoas com restrição de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 1244/2021· Pronta para o Plenário
Prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a…Consumidor · Autor: IrajáPL 6547/2019· Pronta para o Plenário
Garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Lúcia VâniaPL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio PetecãoPL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de…Consumidor · Autor: Augusto CoutinhoPL 4269/2019· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensasConsumidor · Autor: RomárioPL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir preço mais alto para produtos femininos sem justificativaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula LobatoPL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Atendimento de consumidores pelos Procons via internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo RibeiroPL 3221/2021· Relator escrevendo parecer
Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplenteConsumidor · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 6680/2025· Relator escrevendo parecer
Regras de corte, religação e cobrança do saneamentoSaúde · Consumidor · Autor: Rogério CarvalhoPL 3156/2021· Relator escrevendo parecer
Prevenção e combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José NeltoPL 5010/2019· Relator escrevendo parecer
Tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagensConsumidor · Autor: Alex ManentePL 5085/2023· Esperando um relator
Assinatura física obrigatória em contratos de crédito para idosos de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro NogueiraPL 3835/2021· Esperando um relator
Aperfeiçoar a disciplina das ações coletivasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando CollorPL 2744/2021· Esperando um relator
Estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniáriasConsumidor · Autor: Giordano