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Divulgação da imagem de adolescentes que cometem atos infracionaisAssistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato0 sim3 não
PL 624/2025· Pronta para votar na comissão
Marcação gratuita de assentos para menores em voosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues3 sim0 não
PL 5671/2023· Esperando um relator
Diretrizes para segurança contra violência nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Alfredo Gaspar3 sim0 não
PL 3002/2024· Pronta para votar na comissão
Nova política e programa nacional de alimentação escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Janaína Farias3 sim0 não
PL 1060/2023· Pronta para votar na comissão
Multa maior para quem não avisa sobre maus-tratos a criançasSaúde · Educação · Autor: Magno Malta3 sim0 não
PLP 226/2019· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PL 4230/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros3 sim0 não
PL 2710/2019· Relator escrevendo parecer
Multa para hotéis que hospedarem crianças sem autorizaçãoAssistência social e família · Autor: Rose de Freitas0 sim3 não
PL 1543/2019· Esperando um relator
Penas mais altas para quem usa menores em crimesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val3 sim0 não
PL 4021/2025· Relator escrevendo parecer
Crime de aliciamento online de crianças no ECAAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues2 sim0 não
PL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2 sim0 não
PL 4306/2020· Esperando um relator
Direito de crianças e adolescentes pedirem remoção de informações na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Lídice da Mata2 sim0 não
PL 880/2025· Esperando um relator
Projeto sobre remoção imediata de conteúdo sexual infantil na internetAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 2827/2024· Relator escrevendo parecer
Férias do trabalhador junto com as férias escolares do filho com deficiênciaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Romário2 sim0 não
PL 4474/2025· Trâmite burocrático
Crime de interação com policial disfarçado (ECA)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 3748/2023· Esperando um relator
Medidas contra a evasão escolar por gravidez ou parentalidade precoceEducação · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 5181/2025· Pronta para votar na comissão
Prevenção ao assédio sexual e regime escolar para mães adotantesEducação · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 3530/2023· Esperando um relator
Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do ZikaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 2959/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo máximo para concluir adoção após estágio de convivênciaAssistência social e família · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
PL 2841/2023· Relator escrevendo parecer
Prêmios não reclamados da Loteria Federal para treinar profissionais da educaçãoSaúde · Educação · Autor: Jorge Seif2 sim0 não