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Atendimento prioritário para órfãos de feminicídioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika KokayPL 235/2021· Esperando um relator
Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com CriançasSaúde · Assistência social e família · Autor: Alexandre FrotaPL 6065/2023· Esperando um relator
Penas maiores para crimes sexuais digitais e de divulgação de imagensAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Erika KokayPL 5997/2023· Esperando um relator
Proteção de crianças e adolescentes no depoimento especialSaúde · Assistência social e família · Autor: Leila BarrosPL 5562/2023· Esperando um relator
Responsabilizar agentes públicos que não protegem crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 1361/2022· Esperando um relator
Quem pode pedir a perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Luiz LimaPL 4090/2023· Esperando um relator
Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio ManiçobaPL 4221/2021· Esperando um relator
Institui o bônus creche para a matrícula de crianças em instituições privadas ou comunitárias de educação infantilEducação · Assistência social e família · Autor: Maria ElizaPL 4164/2021· Esperando um relator
Priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que…Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rodrigo CunhaPDL 985/2021· Esperando um relator
Susta os atos normativos do Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018, que exigem escolaridade para servidor ou empregado exercer o…Trabalho e emprego · Educação · Autor: Telmário MotaPL 3126/2021· Esperando um relator
Admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgadoAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPDL 230/2021· Esperando um relator
Susta os efeitos da norma que consta da parte final do inciso IV do art. 2º da Portaria SGP/SEDGG/ME, nº 384, de 2021Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcos RogérioPL 1981/2021· Esperando um relator
Autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo PaimPL 4333/2020· Esperando um relator
Prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho…Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5239/2025· Trâmite burocrático
Acesso de crianças e adolescentes à consulta de desenvolvimento puberal no SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Adriana VenturaPL 5593/2026· Trâmite burocrático
Verificação de idade por biometria facial em serviços digitaisAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Dr. HiranPL 5379/2026· Trâmite burocrático
Certificado "Instituição Amiga da Infância" no Estatuto da CriançaAssistência social e família · Autor: Jader BarbalhoPL 4987/2023· Trâmite burocrático
Flor e frase como símbolos contra o abuso infantilAssistência social e família · Autor: Delegada Adriana AccorsiPL 2164/2026· Trâmite burocrático
Restrição à circulação não autorizada de imagens de crianças na internetAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Jader BarbalhoPL 173/2025· Trâmite burocrático
Sistema nacional de informação sobre proteção à infância e adolescênciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro