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Laudo de autismo passaria a ter validade indeterminadaAssistência social e família · Autor: Ivete da Silveira114 sim1 não
PLS 275/2016· Esperando um relator
Dedução no IR de gastos com tratamentos e tecnologias assistivasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário130 sim1 não
PL 1254/2019· Esperando um relator
Dedução no Imposto de Renda para próteses e tecnologias assistivasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli167 sim1 não
PL 1301/2023· Trâmite burocrático
Doença falciforme e talassemia como deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Clodoaldo Magalhães154 sim0 não
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Isenção de IPI para motos de até 250 cm³ de mototaxistas e PcDImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Irajá147 sim0 não
PL 77/2023· Esperando um relator
Multa para quem discriminar pessoas com autismoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru39 sim0 não
PLS 279/2016· Pronta para o Plenário
Acessibilidade em moradias de programas habitacionais públicosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário34 sim0 não
PL 1357/2019· Relator escrevendo parecer
Selo Acessibilidade Nota 10 para estabelecimentosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Célio Studart33 sim0 não
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Passe livre para pessoas com deficiência em transporte municipal e intermunicipalAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira33 sim0 não
PLS 510/2015· Relator escrevendo parecer
Apreensão de veículo em vaga para pessoa com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário30 sim0 não
PL 1129/2021· Relator escrevendo parecer
Mais acesso ao BPC para pessoas com autismoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Cid Gomes29 sim0 não
PL 2868/2019· Pronta para o Plenário
Mutirões de atendimento terapêutico para pessoas com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria28 sim0 não
PL 1019/2025· Esperando um relator
Carteira de identificação para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Geraldo Resende25 sim0 não
PL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PLP 167/2023· Relator escrevendo parecer
Mais tempo de licença e estabilidade para pais de bebê com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PL 4767/2020· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Nelsinho Trad16 sim0 não
PL 524/2019· Trâmite burocrático
Doenças raras e reumáticas passam a ser classificadas como deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Sergio Vidigal16 sim0 não
PL 3630/2021· Relator escrevendo parecer
Atendimento a pessoas com autismo no SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa13 sim0 não
PLS 460/2018· Esperando um relator
Uso do Cadastro-Inclusão para vagas reservadas a pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário11 sim0 não
PL 4489/2024· Pronta para o Plenário
Ingresso de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira11 sim0 não