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PL 6047/2023· Esperando um relator
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Ausência remunerada para acompanhar filhos e pais em consultas e tratamentosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
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Dispor sobre a responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 5280/2023· Esperando um relator
Determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da…Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoSUG 14/2023· Relator escrevendo parecer
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Criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge KajuruPEC 43/2023· Esperando um relator
Proibir juízes de julgar casos de parentes e cônjuges de advogadosJustiça e direitos · Autor: Esperidião Amin e mais 3237 sim5 não
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Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros para finalidades específicas promovida por agentes ou ex-agentes públicos por intermédio…Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do RêgoPLP 164/2023· Esperando um relator
Penalidades para juízes que descumprirem o decoro da funçãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho4 sim0 não
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Laudo de deficiência permanente com validade indeterminada em concursosAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Romário1 sim1 não
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PEC 10/2023· Pronta para o Plenário
Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco e mais 3518.024 sim19.685 não
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