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Medidas de auxílio em estado de calamidade públicaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 1418/2024· Esperando um relator
Minuto da Cidadania: divulgação de direitos e deveresJustiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2 sim0 não
PL 1314/2024· Esperando um relator
Mais responsabilidade de bancos e pagamentos por golpes com falhasConsumidor · Autor: Omar Aziz2 sim0 não
PL 1035/2024· Relator escrevendo parecer
Valorização permanente dos benefícios da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 845/2024· Relator escrevendo parecer
Proteção da pequena propriedade rural contra penhora de dívidasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Confúcio Moura2 sim0 não
PL 831/2024· Relator escrevendo parecer
Limites máximos de perda de água no saneamentoSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton2 sim0 não
PL 570/2024· Esperando um relator
Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menorTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Weverton2 sim0 não
PL 511/2024· Pronta para votar na comissão
Atualização anual dos limites de receita para tributação de empresasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 6229/2023· Esperando um relator
Notificação obrigatória de problemas em procedimentos estéticosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Pollyana Gama2 sim0 não
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Declaração de copropriedade de animal de estimaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
PL 6053/2023· Esperando um relator
Regras para laudos técnicos na demarcação de terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: CPI DAS ONGS0 sim2 não
PL 6042/2023· Esperando um relator
Programa de Armazenagem Nacional (PROANA)Agro e rural · Autor: Paulo Paim2 sim0 não
PL 883/2023· Esperando um relator
Mãe com prioridade na guarda de recém-nascido durante amamentaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Lêda Borges2 sim0 não
PL 5852/2023· Esperando um relator
Policiamento especializado para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gleisi Hoffmann2 sim0 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Exemplar do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança e presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não
PL 5586/2023· Relator escrevendo parecer
Estatuto da Pessoa com ObesidadeSaúde · Assistência social e família · Autor: Jussara Lima2 sim0 não
PDL 409/2023· Relator escrevendo parecer
Projeto suspende portaria do Ministério do Trabalho sobre atividades de comércioTrabalho e emprego · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 5397/2023· Esperando um relator
Desconto em exame de aptidão para motoristas com 50 anos ou maisTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho2 sim0 não
PL 5246/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com cegueiraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Dr. Hiran2 sim0 não
PL 5172/2023· Esperando um relator
Pessoas com deficiência poderão sair de cursos sem multaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Romário2 sim0 não