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Multa em dobro para peculato, concussão e corrupção passivaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim

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PL 2194/2019· Trâmite burocrático

Exigência de curso técnico para imobilização ortopédicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: André de Paula

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PL 2944/2023· Esperando um relator

Dispensa de carência para benefícios de pessoas com pseudotumor cerebralSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PL 868/2022· Relator escrevendo parecer

Saque do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário em demissão sem justa causaTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim

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PL 2709/2022· Relator escrevendo parecer

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SUG 35/2026· Esperando um relator

Sugestão para exigir salário e benefícios em anúncios de vagaTrabalho e emprego · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 4146/2020· Pronta para o Plenário

Regras para trabalho em coleta de lixo e conservação de áreas públicasTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Mara Rocha

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PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer

Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos

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PRS 11/2019· Esperando um relator

Procedimento para denúncias contra autoridades no SenadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins

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PL 4366/2024· Pronta para votar na comissão

Cordão com tulipas vermelhas para identificar pessoas com ParkinsonSaúde · Autor: Romário

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PL 2550/2026· Esperando um relator

Plano de segurança viária para animais silvestres nas estradasMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Ricardo Izar

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PL 2107/2026· Pronta para votar na comissão

Segurança e acolhimento de pacientes pediátricos em saúde (Lei Benício)Saúde · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga

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PL 872/2020· Trâmite burocrático

Suspensão de despejos e cobranças durante calamidade públicaJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Jaques Wagner

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PEC 4/2020· Esperando um relator

Voto para brasileiros no exterior em eleições majoritáriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Leila Barros e mais 28

PEC 39/2024· Relator escrevendo parecer

PEC sobre reclamações disciplinares contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 28

PEC 56/2023· Esperando um relator

PEC que altera regras das súmulas vinculantesJustiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 26

PEC 32/2023· Esperando um relator

Proposta de Emenda à Constituição sobre medidas provisóriasJustiça e direitos · Autor: Jaime Bagattoli e mais 26

PL 786/2021· Relator escrevendo parecer

Inclusão da parentalidade responsável nos currículos escolaresEducação · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato

PLS 313/2015· Relator escrevendo parecer

Mudança nas regras de homologação de demissão com mais de três mesesTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim

PEC 24/2020· Esperando um relator

Incentivos a serviços ambientais e empregos verdes na ConstituiçãoMeio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner e mais 26