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Mudança nos equipamentos obrigatórios para bicicletasTransporte e trânsito · Autor: Darci de MatosPRS 81/2023· Trâmite burocrático
Mudança no horário das reuniões da Comissão de Relações ExterioresPolítica e eleições · Defesa e soberania · Autor: Cid GomesPL 3848/2023· Relator escrevendo parecer
Isenção do IR sobre participação nos lucros e aumento do IRPJTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3832/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para empresas fechadas com faturamento de até R$ 78 milhõesEconomia e negócios · Autor: Laércio OliveiraPL 3822/2023· Esperando um relator
Uso de reconhecimento facial ou biometria para abrir conta bancáriaEconomia e negócios · Autor: Wilder MoraisPRS 80/2023· Relator escrevendo parecer
Cria grupo de senadores sobre segurança públicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do ValPL 3781/2023· Esperando um relator
Fim da cobrança do FUST na conta de telefoneImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: CleitinhoPL 3756/2023· Relator escrevendo parecer
Bolsa Permanência para estudantes da educação básica públicaEducação · Assistência social e família · Autor: Teresa LeitãoPL 3746/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Zerar PIS/Pasep e Cofins sobre cadeira de rodas motorizadaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: CleitinhoPL 3739/2023· Relator escrevendo parecer
Organizações sociais podem promover esportes gratuitosAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Leila BarrosPL 3701/2023· Relator escrevendo parecer
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Prioridade no julgamento de crimes sexuais contra criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 3579/2023· Pronta para votar na comissão+1 parecida
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Criação da Comenda Carlos Chagas de Ciência e TecnologiaPolítica e eleições · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformáticaPL 3529/2023· Relator escrevendo parecer
Exigência de avaliação e checagem de antecedentes para quem trabalha em creches e escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Augusta BritoPL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Quitação de dívidas de crédito para famílias de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio PetecãoPL 3524/2023· Esperando um relator
Gratificação de Natal para beneficiários do BPC e da RMVPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: CleitinhoPL 3494/2023· Esperando um relator
Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3494/2023)Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho