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Dedução de gastos com saúde de dependente falecido no IRImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jorge Kajuru
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PL 2270/2026· Trâmite burocrático
Regime de servidores anistiados da UniãoServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama
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PL 3990/2020· Esperando um relator
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PL 4164/2020· Trâmite burocrático
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PL 52/2023· Esperando um relator
Participação da sociedade civil em políticas contra violência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marangoni
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PL 977/2019· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por dano processual em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia Morais
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PL 2267/2026· Trâmite burocrático
Transparência de organizações que influenciam políticas públicasServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Eduardo Braga
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PL 2264/2026· Trâmite burocrático
Inclui a bacia do Rio Doce na atuação da CodevasfEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Magno Malta
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PL 173/2025· Trâmite burocrático
Sistema nacional de informação sobre proteção à infância e adolescênciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro
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PL 1608/2024· Relator escrevendo parecer
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PL 2121/2025· Trâmite burocrático
Critério para fixar pensão alimentícia de filhos menoresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes
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PL 861/2019· Trâmite burocrático
Isenção de taxa de passaporte para estudantes em viagem acadêmicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 3501/2021· Relator escrevendo parecer
Muda o nome do Dia do Voto Feminino no BrasilAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Tabata Amaral
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PL 426/2019· Esperando um relator
Datas e lote de medicamentos mais legíveis nas embalagensSaúde · Consumidor · Autor: Rubens Bueno
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PL 1236/2023· Esperando um relator
Inclusão da mudança do clima na educação ambientalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Pedro Aihara
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PL 3158/2025· Pronta para o Plenário
Crimes sexuais contra vulneráveis viram hediondos e sem fiançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
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PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama
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