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PL 4865/2024· Esperando um relator

Projeto altera regras de desapropriação por utilidade públicaSem tema · Autor: Styvenson Valentim

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PL 4859/2024· Esperando um relator

Mudança no Código de Defesa do Consumidor sobre cadastros de devedoresConsumidor · Autor: Jorge Kajuru

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PL 4856/2024· Esperando um relator

Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA)Educação · Autor: Jorge Seif

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PDL 541/2024· Esperando um relator

Proposta para suspender norma da Anvisa sobre propaganda de alimentosSaúde · Autor: Jaime Bagattoli

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PLP 215/2024· Esperando um relator

Limite de aumento real de gastos só para o Poder ExecutivoImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns

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PLP 213/2024· Esperando um relator

Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PL 4642/2024· Esperando um relator

Regras para gastos do governo federal com publicidadeServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PL 3800/2024· Esperando um relator

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estatuto da CriançaAssistência social e família · Autor: Não informado

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PRS 50/2024· Esperando um relator

Comenda Ruy Barbosa para servidores do SenadoPolítica e eleições · Autor: Wellington Fagundes

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PL 4438/2024· Esperando um relator

Atletas profissionais dispensados de estágio obrigatório em educação físicaEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila Barros

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PLP 201/2024· Esperando um relator

Novas regras para envio de projetos de lei ao CongressoJustiça e direitos · Autor: Leila Barros

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PL 4410/2024· Esperando um relator

Inclusão de violência de gênero em concursos públicos federaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito

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PL 4392/2024· Esperando um relator

Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PLP 179/2024· Esperando um relator

Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato

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PL 4219/2024· Esperando um relator

Limite mensal de depósitos em apostas de quota fixaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Ana Paula Lobato

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PL 4081/2024· Esperando um relator

Mais transparência e acompanhamento da votação e apuraçãoPolítica e eleições · Autor: Mecias de Jesus

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PL 4065/2024· Esperando um relator

Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PDL 367/2024· Esperando um relator

Projeto suspende decreto que regulamenta lei de 2024Sem tema · Autor: Rogerio Marinho

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PRS 47/2024· Esperando um relator

Nome de praça no Anexo II do Senado: Abdias NascimentoPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim

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PDL 366/2024· Esperando um relator

Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho

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