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Nova agência de defesa civil e programa de apoio a vítimas de desastresAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Wilder MoraisPL 2801/2024· Esperando um relator
Crime de invasão de dispositivo passa a ter ação pública incondicionadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos VianaPL 281/2022· Esperando um relator
Auxílio para comprar ou reconstruir imóveis destruídos por desastresAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Julio Cesar RibeiroPL 2765/2024· Esperando um relator
Cadastro Nacional de Servidores DemitidosServiço público e servidores · Autor: Zeca DirceuPL 1072/2023· Esperando um relator
Proibe distribuição por dependência em ações de alimentosJustiça e direitos · Autor: MarangoniPL 95/2023· Esperando um relator
Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 2509/2024· Esperando um relator
Pagamento de multa não seria exigido para progredir de regime penalSegurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPL 2262/2024· Esperando um relator
Segurado especial e venda de produtos com IPIImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPL 2076/2024· Esperando um relator
Registro de punições de consultorias ambientais e responsabilização penalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DA BRASKEMPL 1985/2024· Esperando um relator
Uso de precatórios para pagar débitosImpostos e contas públicas · Autor: Carlos VianaPL 1959/2024· Esperando um relator
Máquinas de cartão acessíveis para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Ivete da SilveiraPL 890/2022· Esperando um relator
Práticas colaborativas para resolver conflitos sem processo judicialJustiça e direitos · Autor: Túlio GadêlhaPL 1781/2022· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressores em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio TradPL 196/2019· Esperando um relator
Segunda via de documentos gratuita para pessoa idosaAssistência social e família · Autor: Roberto de LucenaPL 2720/2021· Esperando um relator
Fiscalização anual de entidades que atendem pessoas idosasAssistência social e família · Autor: Francisco Jr.PL 2753/2020· Esperando um relator
Atendimento prioritário para órfãos de feminicídioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika KokayPLP 83/2024· Esperando um relator
Mais informações sobre a origem das leis na publicação oficialJustiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPDL 256/2024· Esperando um relator
Suspensão parcial de regra da ANTT sobre transporte de produtos perigososTransporte e trânsito · Autor: Mecias de JesusPL 1667/2024· Esperando um relator
Mudança no pagamento de salários na CLT (PL 1667/2024)Trabalho e emprego · Autor: Laércio OliveiraPL 1444/2024· Esperando um relator
Projeto impede cobrança de multas em casos específicos do transporte aéreoTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Carlos Viana