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Justiça comum julgaria violência doméstica contra mulher envolvendo militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes
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PL 5277/2026· Trâmite burocrático
Perdimento de bens para crimes contra o sistema financeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão
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PL 5273/2026· Trâmite burocrático
Política de reparação e sustentabilidade do Sistema ItaparicaAssistência social e família · Agro e rural · Autor: Angelo Coronel
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PL 5270/2026· Trâmite burocrático
Atuação integrada de agentes de saúde no apoio às famíliasSaúde · Assistência social e família · Autor: Wellington Fagundes
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PL 5253/2026· Trâmite burocrático
Regras de trabalho para motoristas e entregadores de plataformas digitaisTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Sérgio Petecão
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PL 5249/2026· Trâmite burocrático
Mais tempo de pena para progressão no feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro
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PL 25/2024· Trâmite burocrático
Abandono de animais com veículo ou barco vira infraçãoMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Delegado Matheus Laiola
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PL 1842/2025· Trâmite burocrático
Reconhece o futebol como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Helio Lopes
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PL 5507/2026· Trâmite burocrático
Teletrabalho para pessoas em tratamento contra o câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5505/2026· Trâmite burocrático
Programa para reaproveitar remédios contra câncer de alto custo no SUSSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5503/2026· Trâmite burocrático
Pedido administrativo de remédio para pessoas com câncerSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5087/2026· Trâmite burocrático
Normas gerais para atividades de aventura de alto riscoEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Romário
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PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Pagamentos eletrônicos acessíveis para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
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PL 5039/2026· Trâmite burocrático+3 parecidas
Dedução no Imposto de Renda para compra de adrenalina autoinjetávelImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5028/2026· Trâmite burocrático
Regras para desativar e reaproveitar instalações de petróleo e gásEnergia e mineração · Autor: Davi Alcolumbre
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PDL 767/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de inclusão do tambaqui na lista de espécies ameaçadasMeio ambiente e animais · Autor: Eduardo Braga
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PL 2927/2026· Trâmite burocrático
Aumento da pena para crime de discriminação e preconceitoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2809/2026· Trâmite burocrático
Equipe multidisciplinar em processos judiciais de idososSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 2702/2026· Trâmite burocrático
Direitos dos pais sobre temas de sexualidade e gênero no ensino fundamentalEducação · Assistência social e família · Autor: Zequinha Marinho
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PL 2237/2026· Trâmite burocrático
Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato
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