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Comprovação de atividade de garimpagem perante o INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Fabio Garcia
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PL 5012/2020· Pronta para votar na comissão
Perda de mandato de dirigentes de agências reguladorasPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PL 2845/2020· Pronta para votar na comissão
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PL 6207/2019· Pronta para votar na comissão
Programa Poupança Estudantil para alunos de baixa rendaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cid Gomes
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PL 4512/2024· Pronta para votar na comissão
Programa de habitação sustentável na AmazôniaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Sérgio Petecão
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PL 1454/2023· Pronta para votar na comissão
Selo Arte Café para café artesanalAgro e rural · Autor: Evair Vieira de Melo
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PL 2230/2025· Pronta para votar na comissão
Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de QualidadeAgro e rural · Autor: Evair Vieira de Melo
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PL 1870/2024· Pronta para votar na comissão
Reconhece o Movimento Cultural Roraimeira como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Duda Ramos
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PL 5784/2023· Pronta para votar na comissão
Romaria de Nossa Senhora de Lourdes passa a ser reconhecida como manifestação cultural nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Bibo Nunes
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PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Proteção de aposentados e pensionistas contra descontos nos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 187/2025· Pronta para votar na comissão
Permite que MEIs exportem sem perder o enquadramentoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2514/2023· Pronta para votar na comissão
Acesso à terapia nutricional para pessoas com câncerSaúde · Autor: Weliton Prado
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PL 1707/2024· Pronta para votar na comissão
Crédito rural e garantias para cooperativas de energia solar e sistemas agroflorestaisAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Pedro Uczai
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PL 4011/2025· Pronta para votar na comissão
Criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1206/2022· Pronta para votar na comissão
Reconhece o Käsekuchen como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Bohn Gass
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PL 5821/2023· Pronta para votar na comissão
Mais unidades do SUS para exames de mamografiaSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro
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PL 2308/2025· Pronta para votar na comissão
Fim de descontos de mensalidades de associações em aposentadoriasPrevidência e aposentadoria · Autor: Efraim Filho
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PL 908/2024· Pronta para votar na comissão
Reconhecimento da Via Sacra ao Vivo de Planaltina como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Fred Linhares
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PL 2201/2025· Pronta para votar na comissão
Regras para descontos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Cleitinho
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PL 1383/2024· Pronta para votar na comissão
Motéis passariam a ter cadastro no CadasturEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Gilson Daniel
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