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Planos de saúde: cobertura não depende só da regulação da ANSSaúde · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues463 sim10 não
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Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alvaro Dias304 sim2 não
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Pessoa com deficiência considerada idosa a partir de 50 anosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Eduardo Barbosa270 sim14 não
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PL 2313/2019· Pronta para o Plenário
Rotulagem de alimentos com muito açúcar, sódio e gorduraSaúde · Autor: Jorge Kajuru205 sim41 não
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Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradávelMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa238 sim3 não
PEC 42/2023· Pronta para o Plenário
Regras de elegibilidade para militares da ativaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner e mais 2778 sim153 não
PL 5017/2019· Pronta para o Plenário
Descontos na conta de luz para irrigação, aquicultura e poçosCultura, esporte e lazer · Energia e mineração · Autor: Beto Rosado144 sim13 não
PEC 1/2019· Pronta para o Plenário
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PL 1529/2021· Pronta para o Plenário
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PL 146/2024· Pronta para o Plenário
Pena maior para crimes de honra feitos com inteligência artificialSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues144 sim9 não
PL 3346/2019· Pronta para o Plenário
Horário alternativo para quem guarda dia religiosoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Wolney Queiroz122 sim3 não
PLS 258/2016· Pronta para o Plenário
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PL 4967/2023· Pronta para o Plenário
Regras para o exercício da profissão de cerimonialistaTrabalho e emprego · Autor: Laura Carneiro99 sim7 não
PLP 142/2019· Pronta para o Plenário
Não incidência de ISS sobre valores de cooperativas de táxiImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Major Olimpio99 sim1 não
PL 159/2026· Pronta para o Plenário
Inspeções prediais periódicas e novo laudo técnico de edificaçõesSem tema · Autor: Marcelo Crivella95 sim3 não
PLP 23/2019· Pronta para o Plenário
Incentivo à pesquisa em nanotecnologia para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Autor: Jorginho Mello97 sim0 não
PL 4403/2024· Pronta para o Plenário
Protocolo de atendimento para casos de discriminação nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Teresa Leitão54 sim35 não
PL 70/2020· Pronta para o Plenário
Isenção de direitos autorais para eventos beneficentes e filantrópicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze76 sim13 não