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PL 3055/2026· Relator escrevendo parecer
Cobertura de fórmulas especiais para bebês com alergia ao leiteSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 4748/2023· Relator escrevendo parecer
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PL 4972/2024· Relator escrevendo parecer
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PL 5304/2025· Relator escrevendo parecer
Conselho Tutelar ganharia papel na política pública da infânciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 2220/2021· Relator escrevendo parecer
Prioridade para mulher vítima de violência em exames toxicológicosSaúde · Assistência social e família · Autor: Pedro Lucas Fernandes1 sim0 não
PL 4817/2024· Relator escrevendo parecer
Obras de drenagem antes da pavimentação de ruasEconomia e negócios · Cidades e moradia · Autor: Acir Gurgacz1 sim0 não
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PL 1391/2025· Relator escrevendo parecer
Incentivo financeiro para estudantes com deficiência que recebem BPCEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário1 sim0 não
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Mudanças nos fundos do clima e do Garantia-SafraImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Sérgio Petecão1 sim0 não
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Regularização fundiária rural em terras da UniãoAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: José Lacerda0 sim1 não
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