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Suspensão de portaria sobre uso de florestas públicas na AmazôniaMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Jaime BagattoliPL 3028/2024· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas FerreiraPL 124/2025· Trâmite burocrático
Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: WevertonPL 474/2025· Trâmite burocrático
Fiscalização de obrigações trabalhistas em contratos de mão de obraTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge KajuruPL 5958/2025· Trâmite burocrático
Define pequena propriedade rural como impenhorável em dívidasJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPDL 86/2025· Trâmite burocrático
Proposta para suspender portaria do Ministério da AgriculturaAgro e rural · Cultura, esporte e lazer · Autor: Eduardo GirãoPL 521/2025· Trâmite burocrático
Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de JesusPL 524/2025· Trâmite burocrático
Tabeliães de notas poderão ter área de atuação alterada por lei de organização judiciáriaSem tema · Autor: Daniella RibeiroPL 5030/2024· Trâmite burocrático
Selo Compromisso com a InclusãoAssistência social e família · Autor: Paulo PaimPL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane GamaPL 1437/2021· Trâmite burocrático
Apoio a órfãos de feminicídio e da Covid-19 e regras de pensão especialSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Célio SilveiraPL 188/2024· Trâmite burocrático
Regras para retomar ações individuais suspensas por ação coletivaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 563/2025· Trâmite burocrático
Sanções para faltas graves de servidores do Serviço ExteriorServiço público e servidores · Autor: Magno MaltaPRS 5/2025· Trâmite burocrático
Prioridade para propostas sobre violência contra a mulher no SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya ThronickePL 6021/2025· Trâmite burocrático
Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge SeifPLP 246/2025· Trâmite burocrático
Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 247/2025· Trâmite burocrático
Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPRS 87/2023· Trâmite burocrático
Regras sobre assinaturas para pedir CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 2496/2022· Trâmite burocrático
Projeto sobre a validade da Carteira Nacional de HabilitaçãoTransporte e trânsito · Autor: José NeltoPL 4923/2019· Trâmite burocrático
Trabalho voluntário de quem recebe seguro-desempregoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira