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Menor prazo para usar o FGTS na compra de moradiaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim55 sim3 não
PL 4363/2021· Relator escrevendo parecer
Selo Nacional ASG para empresas com ações ambientais, sociais e de governançaMeio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus38 sim20 não
PL 316/2021· Relator escrevendo parecer
Menos pena para crimes de consumo e mudança na prova em defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Aureo Ribeiro22 sim36 não
PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros7 sim51 não
PL 3165/2019· Esperando um relator
Regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal FederalServiço público e servidores · Autor: Weverton54 sim4 não
PL 5339/2026· Trâmite burocrático
Saúde física e mental de militares após serviço de escalaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Izalci Lucas46 sim12 não
PL 408/2025· Trâmite burocrático
Muda regra de quem pode receber o Bolsa FamíliaAssistência social e família · Autor: Cleitinho42 sim16 não
PDS 77/2007· Pronta para o Plenário
Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização2 sim55 não
PL 1731/2019· Relator escrevendo parecer
Regras para ocupação de Áreas de Preservação PermanenteMeio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze33 sim24 não
PEC 30/2020· Esperando um relator
Inclui combate à corrupção entre os fundamentos da RepúblicaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 4153 sim4 não
PLP 213/2020· Esperando um relator
Renda básica de R$ 800 para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama31 sim26 não
PL 770/2020· Esperando um relator
Gratuidade da justiça para portadores de doenças gravesSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello57 sim0 não
PEC 233/2019· Esperando um relator
PEC que inclui novo princípio econômico e nova incumbência ambiental na ConstituiçãoMeio ambiente e animais · Autor: Acir Gurgacz e mais 2955 sim2 não
PL 2944/2020· Esperando um relator
Pensão vitalícia para família de profissional que morreu de Covid-19Previdência e aposentadoria · Autor: Weverton15 sim42 não
PL 80/2023· Esperando um relator
Proteção a animais de polícia e militaresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke46 sim11 não
PL 855/2026· Trâmite burocrático
Adicional de periculosidade para conselheiros do CARFTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus2 sim55 não
PL 1731/2021· Pronta para o Plenário
Piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionaisTrabalho e emprego · Autor: Angelo Coronel56 sim0 não
PEC 5/2026· Pronta para votar na comissão
PEC sobre comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Sergio Moro e mais 4034 sim22 não
PEC 58/2023· Relator escrevendo parecer
Ampliação da licença-maternidade, paternidade e adotanteTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana e mais 2654 sim2 não
PL 3393/2023· Relator escrevendo parecer
Digitalização de documentos de trânsito e gratuidade de serviços digitaisTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho55 sim1 não