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Consumidor

Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

78 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
MPV 1396/2026· Esperando um relator
Combate às ligações abusivas de telemarketingConsumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República
21 sim1 não
MPV 1393/2026· Esperando um relator
Desenrola Brasil 3.0Consumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República
103 sim3 não
PL 3051/2026· Esperando um relator
Proibir cobrança de acompanhante como condição para atender pacienteSaúde · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato
3 sim0 não
PL 3048/2026· Esperando um relator
Política Nacional de Combate a Fraudes em pagamentosConsumidor · Economia e negócios · Autor: Ana Paula Lobato
1 sim0 não
PL 426/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a legibilidade e a visibilidade das datas de fabricação e de validade e do número de lote dos medicamentos nas embalagens…Saúde · Consumidor · Autor: Rubens Bueno
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PL 5318/2025· Esperando um relator
Devolução automática de cobranças indevidas de energia elétricaConsumidor · Energia e mineração · Autor: José Lacerda
1 sim0 não
PL 4298/2025· Esperando um relator
Aviso obrigatório em produtos que podem prejudicar a gravidezConsumidor · Autor: Carlos Bezerra
1 sim0 não
PL 4264/2025· Esperando um relator
Regular a atividade de telemarketingConsumidor · Autor: Confúcio Moura
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PL 3488/2025· Esperando um relator
Divulgação de minerais em produtos industrializados e selo de eficiência mineralConsumidor · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos
21 sim3 não
PL 3331/2025· Esperando um relator
Institui o Estatuto da PoupançaTrabalho e emprego · Consumidor · Autor: Confúcio Moura
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PL 3323/2025· Esperando um relator
Dispor sobre o fracionamento abusivo de demandas no processo judicial consumeristaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru
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PL 3300/2025· Esperando um relator
Troca de produtos sem motivo para compras físicas e onlineConsumidor · Autor: Flávio Bolsonaro
7 sim10 não
PL 1975/2025· Esperando um relator
Adequá-la às modificações promovidas no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023Impostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara Lima
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PL 1332/2025· Esperando um relator
Obrigações para plataformas de comércio eletrônico contra receptaçãoSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
4 sim0 não
PL 1198/2025· Esperando um relator
Determinar que a informação sobre o valor aproximado dos tributos seja prestada eletronicamenteImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Carlos Viana
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PL 644/2025· Esperando um relator
Normas gerais para vendas por telefone (telemarketing)Consumidor · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues
12 sim0 não
PL 493/2025· Esperando um relator
Estabelecer as sanções aplicáveis às instituições de ensino no caso de recusa injustificada de matrícula de alunos de todos os níveis e…Educação · Consumidor · Autor: Helder Salomão
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PL 246/2025· Esperando um relator
Informações sobre alérgenos em rótulos de alimentosConsumidor · Autor: Alessandro Vieira
10 sim0 não
PL 4908/2024· Esperando um relator
Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Braga
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PL 651/2023· Esperando um relator
Aumentar a pena de crimes cometidos durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel Telhada
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