Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.736 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa180.032 sim313.892 não
PLP 37/2025· Trâmite burocrático
Regras de IBS e CBS para carros de pessoas com deficiência ou autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns2.411 sim82 não
PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério1.371 sim15 não
PL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.601 sim104 não
PEC 7/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre financiamento mínimo da assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Danilo Cabral4.199 sim37 não
PLP 138/2026· Trâmite burocrático
Parte da Receita Corrente Líquida para as Defensorias PúblicasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2.179 sim14 não
PLP 150/2026· Trâmite burocrático
Produtos sem glúten com alíquota zero de CBS e IBSImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa5.789 sim36 não
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.071 sim12 não
PLP 16/2026· Trâmite burocrático
Reconhecimento da deficiência auditiva em regra tributáriaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns834 sim4 não
PL 153/2026· Trâmite burocrático
Destino de valores do ECAD não distribuídos para entidades culturaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Magno Malta4 sim4 não
PL 1998/2026· Trâmite burocrático
Perdão de dívidas com a União (PL 1998/2026)Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif1 sim1 não
PLP 33/2026· Trâmite burocrático
Inclui entidades esportivas sem fins lucrativos em exceção a corte de benefíciosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes1 sim1 não
PL 3606/2026· Trâmite burocrático
Isenção de IR sobre lucros de empresas de serviços profissionaisImpostos e contas públicas · Autor: Dr. Hiran1 sim1 não
PL 3693/2026· Trâmite burocrático
Cobrança social extrajudicial para dívidas de pequeno valorImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho1 sim1 não
PL 1034/2026· Trâmite burocrático
Isenção de IPI para Municípios na compra de equipamentosImpostos e contas públicas · Autor: Marcos do Val1 sim1 não
PL 312/2026· Trâmite burocrático
Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho62 sim68 não
PL 754/2021· Trâmite burocrático
Anistia de dívidas tributárias para entidades de apoio a pessoas com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Aureo Ribeiro6 sim5 não
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti67 sim87 não
PL 562/2025· Trâmite burocrático
Isenção de ICMS sobre diesel para barcos pesqueirosImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Magno Malta4 sim3 não
PLP 17/2022· Trâmite burocrático
Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni10 sim7 não