Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 264/2019· Esperando um relator
Melhor gestão do patrimônio público imobilizadoImpostos e contas públicas · Autor: Leila Barros4 sim0 não
PL 6043/2019· Esperando um relator
Redução de impostos para pequenas cervejarias artesanaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim0 não
PL 3661/2021· Esperando um relator
Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim4 sim0 não
PL 2761/2019· Pronta para votar na comissão
Trabalhador que recorre fica isento de depósito recursalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim4 sim0 não
PL 2506/2019· Pronta para o Plenário
Benefícios fiscais para defensivos agrícolas de baixa toxicidadeImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz0 sim4 não
PL 541/2022· Pronta para votar na comissão
Mudança na troca de regime de tributação de previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Reguffe4 sim0 não
PLP 136/2022· Esperando um relator
Mais casos de retenção do Imposto de Renda por estados e municípiosImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas4 sim0 não
PLP 195/2023· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Produtos de alimentação animal como bens essenciais na tributaçãoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PL 3443/2021· Pronta para votar na comissão
Facilitar doação do IR para fundos da criança e do adolescenteImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paula Belmonte4 sim0 não
PL 3079/2024· Pronta para votar na comissão
Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Weverton4 sim0 não
PL 743/2025· Relator escrevendo parecer
Base legal para aeronaves elétricas de pouso e decolagem verticalImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Esperidião Amin4 sim0 não
PL 4225/2025· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para quem tem dependente com doença graveImpostos e contas públicas · Autor: Romário4 sim0 não
PLP 219/2025· Trâmite burocrático
Crédito sobre estoque para micro e pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus4 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 4852/2023· Trâmite burocrático
Fim de um parágrafo do Estatuto da AdvocaciaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Waldemar Oliveira4 sim0 não
PL 1023/2021· Esperando um relator
Imposto de importação zerado para insumos de intubaçãoImpostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim0 não
PLP 44/2021· Esperando um relator
Programa de regularização de dívidas para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PLP 261/2020· Esperando um relator
Contribuinte poderia escolher reconhecer receitas no recebimentoImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não
PL 4045/2020· Esperando um relator
Programa para regularizar dívidas com a União (PREX-Brasil)Impostos e contas públicas · Autor: Chico Rodrigues3 sim0 não
PLP 84/2021· Esperando um relator
Corretor de imóveis como microempreendedor individualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não