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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

78.008 opiniões · 97% sim
PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 1700/2025· Trâmite burocrático
Parte da arrecadação de apostas iria para a Rede Federal de EducaçãoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Soraya Thronicke
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PL 1421/2025· Trâmite burocrático
Penas maiores para crimes contra o dinheiro públicoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
3 sim0 não
PRS 9/2025· Esperando um relator
Limite máximo do imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1392/2025· Pronta para votar na comissão
Pagamento de equipes para alunos com autismo e doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana
6 sim0 não
PEC 14/2025· Trâmite burocrático
Parte do salário-educação para creches públicasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jaime Bagattoli e mais 26
13 sim4 não
PL 1303/2025· Esperando um relator
Uso do Fundo da Criança para projetos de autistas e doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jader Barbalho
12 sim6 não
PLP 72/2025· Trâmite burocrático
Alíquota zero de ICMS para a Cesta Básica NacionalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
2 sim0 não
PL 1264/2025· Trâmite burocrático
Fim do limite de valor do programa de apoio ao setor de eventosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
2 sim0 não
PDL 137/2025· Esperando um relator
Sustação de resolução do Gecex sobre comércio exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sergio Moro
3 sim5 não
PL 1218/2025· Esperando um relator
Transação tributária mesmo para quem já teve parcelamentoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
2 sim0 não
PL 1198/2025· Esperando um relator
Informação eletrônica sobre o valor dos tributosImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Carlos Viana
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PL 1078/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nos fundos do clima e do Garantia-SafraImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Sérgio Petecão
1 sim0 não
PDL 128/2025· Esperando um relator
Projeto suspende trechos de resolução sobre tarifas de importaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jorge Seif e mais 6
2 sim1 não
PLP 63/2025· Trâmite burocrático
Crédito presumido de CBS para o setor de serviçosImpostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira
41 sim0 não
PLP 62/2025· Esperando um relator
Tratamento tributário do IBS e da CBS em Áreas de Livre ComércioImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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SUG 1/2025· Relator escrevendo parecer
Uso do orçamento de campanhas para reconstruir o RSImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Programa e-Cidadania
524 sim53 não
PL 743/2025· Relator escrevendo parecer
Base legal para aeronaves elétricas de pouso e decolagem verticalImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Esperidião Amin
4 sim0 não
PLP 51/2025· Esperando um relator
Tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio igual ao da Zona Franca de ManausImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PLP 223/2023· Pronta para votar na comissão
Prazo maior para impostos de pequenas empresas em calamidadeImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Julia Zanatta
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PLP 45/2025· Esperando um relator
Limite de gastos com publicidade atrelado à segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
15 sim3 não