Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PRS 66/2023· Esperando um relator
Alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 2914/2023· Esperando um relator
Dedução de aluguel residencial no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho3 sim1 não
PL 2913/2023· Esperando um relator
Criação de Zona de Processamento de Exportação em MacapáImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Lucas Barreto1 sim1 não
PL 2835/2023· Esperando um relator
Proíbe abatimento no IR para projetos culturais com conteúdo sexual infantilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Magno Malta6 sim2 não
PL 2772/2023· Relator escrevendo parecer
Criação de delegacias especializadas em crimes ruraisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jaime Bagattoli2 sim1 não
PL 2696/2023· Esperando um relator
Isenção de IPI para carros elétricos ultracompactos nacionaisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Rodrigo Cunha5 sim1 não
PLP 115/2023· Esperando um relator
Regras complementares sobre ICMS em operações específicas (PLP 115/2023)Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif3 sim0 não
PL 2647/2023· Esperando um relator
Isenção de IPI para pessoas com Síndrome de DownImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário5 sim0 não
PL 2597/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei dos partidos políticos (PL 2597/2023)Impostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 2592/2023· Esperando um relator
Parte dos recursos dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos1 sim2 não
PL 2538/2023· Relator escrevendo parecer
Devolução ao Tesouro de recursos de campanha em casos de cassaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PEC 24/2023· Esperando um relator
PEC cria contribuição para financiar estudantes com pagamento pela renda futuraImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira e mais 266 sim9 não
PL 2368/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Romário6 sim0 não
PL 2310/2023· Relator escrevendo parecer
Inclusão de municípios não confrontantes na divisão de royalties do petróleo offshoreImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Laércio Oliveira1 sim0 não
PLP 102/2023· Esperando um relator
Contribuinte poderia pedir indenização do Estado por cobrança indevidaImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel4 sim4 não
PL 2281/2023· Esperando um relator
Gastos com segurança escolar entrariam na educação e no FundebImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PEC 19/2023· Esperando um relator
Medicamentos para uso humano ficariam imunes a impostosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rodrigo Cunha e mais 2818 sim4 não
PEC 18/2023· Esperando um relator
Mais verba anual para a Defensoria Pública da União por 10 anosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana e mais 267 sim12 não
PL 2118/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças na Política Nacional sobre Mudança do ClimaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Nilto Tatto2 sim2 não
PL 2006/2023· Esperando um relator
Prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene até 2028Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim2 não