Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 1867/2022· Esperando um relator
Mudanças no imposto rural e na proteção da vegetação nativaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Meio Ambiente1 sim1 não
PL 1856/2022· Esperando um relator
Crédito para atividades que usam a biodiversidade de forma sustentávelImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Meio Ambiente1 sim0 não
PL 1855/2022· Esperando um relator
Política Nacional para a Economia da BiodiversidadeImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Meio Ambiente7 sim0 não
PL 196/2020· Pronta para votar na comissão
Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Geninho Zuliani15 sim3 não
PLP 92/2022· Esperando um relator
Mudanças no regime tributário de pequenas empresas e em outras leisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 1635/2022· Relator escrevendo parecer
Estatuto da População em Situação de Rua e crime de aporofobiaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues484 sim402 não
PL 1606/2022· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre alimentos da cesta básicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Alexandre Silveira5 sim1 não
PLP 111/2022· Esperando um relator
Projeto isenta de ICMS o adicional de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia3 sim0 não
PL 1407/2022· Esperando um relator
Descontos para quem paga em dia o financiamento estudantil (Fies)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Kajuru162 sim2 não
PL 1378/2022· Relator escrevendo parecer
Inclusão do setor de saúde em regra da Lei 12.546/2011Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas73 sim2 não
PLP 77/2022· Pronta para o Plenário
Proíbe bloqueio de verbas do Fundo de Telecomunicações para programas aprovadosImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Daniella Ribeiro2 sim2 não
PL 1343/2022· Esperando um relator
Cadastro informatizado de obras públicas com recursos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha4 sim1 não
PL 1322/2022· Relator escrevendo parecer
Projeto altera lei do seguro-desemprego (PL 1322/2022)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho5 sim1 não
PRS 17/2022· Trâmite burocrático
Regras para exame de crédito externo de consórcios municipaisImpostos e contas públicas · Autor: Rodrigo Cunha1 sim0 não
PL 1312/2022· Esperando um relator
Isenção de taxa para segunda via de documento furtado ou roubadoImpostos e contas públicas · Autor: Elmano Férrer15 sim0 não
PL 1989/2019· Relator escrevendo parecer
Uso da taxa de incentivos fiscais e da taxa de serviços da SuframaImpostos e contas públicas · Autor: Capitão Alberto NetoPL 1271/2022· Esperando um relator
Reduz prazo de transição do rateio da CDE na conta de energiaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia2 sim0 não
PLP 68/2022· Trâmite burocrático
Divulgação de empréstimos públicos a empresas privadasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 1248/2022· Esperando um relator
Isenção de taxas para renovar a CNHImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues36 sim7 não
PDL 136/2022· Esperando um relator
Suspensão de portaria sobre repasses de recursos da UniãoImpostos e contas públicas · Autor: Rose de Freitas0 sim2 não