Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3073/2024· Esperando um relator
Isenção de impostos sobre recursos de eventos esportivos no exteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dr. HiranPLP 260/2023· Esperando um relator
Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos VianaPL 6016/2023· Esperando um relator
Precatórios da União poderão ser usados para pagar tributosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Wilder MoraisPL 95/2023· Esperando um relator
Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 2869/2020· Esperando um relator
Alíquota variável da CSLL para bancos e financeirasImpostos e contas públicas · Autor: Leila BarrosPL 2262/2024· Esperando um relator
Segurado especial e venda de produtos com IPIImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPDL 745/2019· Esperando um relator
Suspensão de trechos de resolução sobre o Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Otto AlencarPL 6201/2019· Esperando um relator
Isenção de imposto de renda para mutuários do SFHImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Rogério CarvalhoPL 4847/2019· Esperando um relator
Perdimento de bens usados em crimes ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro NogueiraPL 6033/2023· Esperando um relator
Apuração mais justa do Imposto de Renda para famíliasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de JesusPL 5137/2019· Esperando um relator
Limite para retenção de repasses aos municípios pagar precatóriosImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson ValentimPLP 150/2026· Trâmite burocrático
Produtos sem glúten com alíquota zero de CBS e IBSImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa5.807 sim37 não
PEC 7/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre financiamento mínimo da assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Danilo Cabral4.221 sim37 não
PL 2883/2024· Trâmite burocrático
Orçamento MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro263 sim1 não
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.107 sim12 não
PLP 37/2025· Trâmite burocrático
Regras de IBS e CBS para carros de pessoas com deficiência ou autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns2.414 sim82 não
PLP 138/2026· Trâmite burocrático
Parte da Receita Corrente Líquida para as Defensorias PúblicasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2.183 sim17 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa350 sim7 não
PL 790/2026· Trâmite burocrático
Preferência para idosos no pagamento de créditos administrativosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim454 sim5 não
PL 3081/2025· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa319 sim12 não