Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 5305/2020· Esperando um relator
Mudança nas regras de revisão da prisão preventivaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 5225/2020· Esperando um relator
Gravação em vídeo das audiências no processo penalJustiça e direitos · Autor: Leila Barros4 sim0 não
PL 4917/2020· Esperando um relator
Muda regra sobre revisão de prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 1PL 4911/2020· Esperando um relator
Fim da revisão obrigatória a cada 90 dias das prisões preventivasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 4904/2020· Esperando um relator
Projeto sobre prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 4766/2020· Esperando um relator
Juizados Especiais passam a valer também para crimes militaresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim1 não
PL 4640/2020· Esperando um relator
Fim da prescrição retroativa no Código PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 112 sim0 não
PL 4620/2020· Esperando um relator
Define onde julgar estelionato feito por transferência bancáriaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPDL 343/2020· Esperando um relator
Susta pareceres da AGU de 2020 sobre contratos e licitaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos RogérioPRS 32/2020· Esperando um relator
Suspensão de trechos da lei sobre certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli2 sim1 não
PL 3707/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de vítimas e testemunhas em crimes violentosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 3451/2020· Esperando um relator+1 parecida
Regras para abrir inquérito em crimes no STF e tribunais superioresJustiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira52 sim10 não
PL 3283/2020· Esperando um relator
Regras sobre entes despersonalizados no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 3217/2020· Esperando um relator
Partidos políticos poderiam entrar com ação civil públicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
PL 3086/2020· Esperando um relator
Quem nomeia juízes do Distrito FederalJustiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira8 sim42 não
PL 3049/2020· Esperando um relator
Doação feita por idoso na pandemia poderia ser revogadaSaúde · Assistência social e família · Autor: Arolde de Oliveira2 sim0 não
PL 2948/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra a honra e regras para ofensas na internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Angelo Coronel0 sim3 não
PL 2140/2020· Esperando um relator+1 parecida
Crime de apologia à tortura e à ditaduraSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho627 sim56 não
PL 2064/2020· Esperando um relator+1 parecida
Tempo de prisão provisória e comprovação para progressão de regimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru10 sim4 não
PLP 106/2020· Esperando um relator
Limite para o auxílio-alimentação de juízes e magistradosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não