Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

936propostas abertas
507 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 936 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.269 opiniões · 86% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3981/2025· Esperando um relator
Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia
2 sim0 não
PL 3955/2025· Esperando um relator
Provedores de internet teriam que avisar polícia e MP sobre conteúdos suspeitosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama
1 sim0 não
PL 3625/2025· Esperando um relator
Dispor sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia; para criar medidas de prevenção e…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3330/2025· Esperando um relator
Regulamentar a renúncia ao veículoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3323/2025· Esperando um relator
Dispor sobre o fracionamento abusivo de demandas no processo judicial consumeristaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3279/2025· Esperando um relator
Autorizar o Delegado de Polícia a determinar, de ofício e de forma cautelar, o bloqueio imediato de valores, bens e ativos financeiros em…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1112/2023· Esperando um relator
Novo prazo para progressão de regime em crimes graves ligados a organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar
18 sim0 não
PL 3236/2025· Esperando um relator
Prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da UniãoJustiça e direitos · Autor: Chico Rodrigues e mais 1
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 837/2022· Esperando um relator
Dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processoJustiça e direitos · Autor: Pinheirinho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2980/2025· Esperando um relator
Novas regras para progressão de pena e tempo máximo de prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira
2 sim0 não
PL 1413/2023· Esperando um relator
Protesto de decisão judicial transitada em julgadoJustiça e direitos · Autor: Afonso Motta
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2343/2025· Esperando um relator
Porte de arma para membros da Defensoria PúblicaSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Portinho
116 sim22 não
PL 2297/2025· Esperando um relator
Aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júriJustiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2260/2025· Esperando um relator
Mais rapidez na contagem de prazos em processos de inventárioJustiça e direitos · Autor: Chico Rodrigues
1 sim0 não
PL 2228/2025· Esperando um relator
Dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de registro civil do filho no caso de alteração superveniente do nome…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Serys Slhessarenko
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3333/2020· Esperando um relator
Estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo Barros
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2118/2025· Esperando um relator
Preservação de documentos originais em processos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru
1 sim2 não
PL 1986/2025· Esperando um relator
Prever que a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida somente será admitida por…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1977/2025· Esperando um relator
Prever, nas ações de família em que houver alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito à não realização de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1976/2025· Esperando um relator
Permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especificaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.