Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1072/2023· Esperando um relator
Proibe distribuição por dependência em ações de alimentosJustiça e direitos · Autor: MarangoniPL 5962/2019· Esperando um relator
Direitos de advogados e defensores e suspensão de processosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carmen Zanotto1 sim0 não
PL 95/2023· Esperando um relator
Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 2702/2024· Esperando um relator
Proteção de vítimas de crimes sexuais durante o processoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Janaína Farias e mais 62 sim0 não
PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim3 não
PL 2671/2024· Esperando um relator
Afastamento imediato de agressor de criança ou adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário4 sim0 não
PL 2625/2024· Esperando um relator
Regras para "vaquinhas online" com fim altruístaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho2 sim0 não
PL 2530/2024· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para advogados em todo o paísSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho746 sim113 não
PL 2524/2024· Relator escrevendo parecer
Direitos do nascituro e presunção de viabilidade fetalAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus19 sim39 não
PRS 17/2024· Pronta para o Plenário
Votação virtual para concessões de rádio e TV em comissão do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão de Comunicação e Direito DigitalPL 2394/2024· Esperando um relator
Decisão liminar para reparação de danos a vítimas de crimeJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 2122/2024· Relator escrevendo parecer
Posse certificada e garantias sobre imóveisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim2 não
PEC 22/2024· Esperando um relator
PEC inclui o esporte entre os direitos sociaisJustiça e direitos · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila Barros e mais 2628 sim6 não
PL 1983/2024· Esperando um relator
Novo caso de impedimento para juiz em processos civisJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim3 não
PL 1977/2024· Esperando um relator
Impede pensão e partilha de bens para cônjuge agressorAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Ana Paula Lobato141 sim138 não
PL 1930/2024· Relator escrevendo parecer
Cotas de cooperativas de crédito não poderiam ser penhoradasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Vanderlan CardosoPLP 94/2024· Esperando um relator
Compartilhamento de dados tributários com o agente do FiesImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 890/2022· Esperando um relator
Práticas colaborativas para resolver conflitos sem processo judicialJustiça e direitos · Autor: Túlio GadêlhaPL 1781/2022· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressores em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio TradPLP 83/2024· Esperando um relator
Mais informações sobre a origem das leis na publicação oficialJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus