Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 7/2023· Esperando um relator
Comissão de Ciência e Tecnologia ganha tema de telecomunicaçõesJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática3 sim1 não
PLP 34/2023· Esperando um relator
Coisa julgada em matéria tributária com relações continuadasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Izalci Lucas3 sim1 não
PL 944/2023· Esperando um relator
Obrigar programa de reeducação e suspender redes sociais em crime de exposição íntimaEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Daniella Ribeiro1 sim3 não
PL 4381/2023· Esperando um relator
Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá4 sim0 não
PLP 164/2023· Esperando um relator
Penalidades para juízes que descumprirem o decoro da funçãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PL 2869/2023· Esperando um relator
Penas maiores para invasão de terras e crimes contra a posseSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais2 sim2 não
PL 1983/2024· Esperando um relator
Novo caso de impedimento para juiz em processos civisJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim3 não
PL 1092/2022· Esperando um relator
Prazo para cobrar taxas de condomínio no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior4 sim0 não
PL 2749/2023· Esperando um relator
Prioridade de processos judiciais para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Florentino Neto4 sim0 não
PL 3796/2019· Esperando um relator
Regras para representação do réu e videoconferência nos Juizados CíveisJustiça e direitos · Autor: Maria do Carmo Alves4 sim0 não
PL 5720/2023· Esperando um relator
Custódia compartilhada de animais de estimação após separaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jayme Campos3 sim1 não
PL 3687/2024· Esperando um relator
Prazos para providências em caso de descumprimento de medida protetivaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves2 sim2 não
PL 2671/2024· Esperando um relator
Afastamento imediato de agressor de criança ou adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário4 sim0 não
PL 1412/2023· Esperando um relator
Habeas data para herdeiros e cônjuges de pessoas falecidasJustiça e direitos · Autor: Afonso Motta4 sim0 não
PL 657/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código de Processo Civil (artigos 240 e 797)Justiça e direitos · Autor: Weverton1 sim3 não
PLS 456/2015· Esperando um relator
Acesso a dados de localização de celulares por ordem judicialJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Omar Aziz4 sim0 não
PL 2116/2019· Esperando um relator
Pedido de tutela provisória em sustentação oral no processo civilJustiça e direitos · Autor: Augusto Carvalho1 sim3 não
PL 1913/2019· Esperando um relator
Juizados Especiais passariam a julgar causas familiares simplesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PRS 19/2022· Trâmite burocrático
Relator de indicado a autoridade deve se manifestar sobre denúnciasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão4 sim0 não
PRS 37/2023· Trâmite burocrático
Prazo para numerar e publicar pedido de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Magno Malta4 sim0 não