Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 4527/2019· Esperando um relator
Regras para audiências públicas em processos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 1557/2026· Esperando um relator
Recurso contra decisão sobre embargos à execução em Juizado Especial CívelJustiça e direitos · Autor: Jussara LimaPL 1034/2025· Esperando um relator
Prazos processuais penais em dias úteis e embargos de declaraçãoJustiça e direitos · Autor: Lafayette de AndradaPL 135/2019· Esperando um relator
Mais proteção a testemunhas idosas ou com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Renata AbreuPL 4470/2023· Esperando um relator
Foro para ação de paternidade com pedido de pensãoJustiça e direitos · Autor: Jonas DonizettePL 3452/2021· Esperando um relator
Ações de indenização para vítimas de crimes graves e seus dependentesJustiça e direitos · Autor: Rodrigo CunhaPL 4536/2023· Esperando um relator
Prioridade na Justiça para processos sobre tragédias ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dr. Victor LinhalisPL 5610/2025· Esperando um relator
Quem decide sobre desconsiderar empresa em falênciaJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rogério CarvalhoPL 1223/2022· Esperando um relator
Recurso adesivo nos Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Vivi ReisPL 2667/2021· Esperando um relator
Atuação do Ministério Público Federal em processos dos Tribunais SuperioresJustiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 4498/2025· Esperando um relator
Atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e de investigação penalJustiça e direitos · Autor: Delegado Fabio CostaPL 4338/2019· Esperando um relator
Regras para o interrogatório policial em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 5022/2025· Esperando um relator
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: GiordanoPL 4346/2025· Esperando um relator
Dispensa de homologação judicial em acordos de controle externoJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 5483/2020· Esperando um relator
Regras para ouvir vítimas e testemunhas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3659/2023· Esperando um relator
Sigilo sobre infecção por HTLV em casos já protegidos por leiSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lídice da MataPL 5427/2020· Esperando um relator
Progressão de regime para condenado reincidente por crime hediondoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 4334/2019· Esperando um relator
Não comparecimento do acusado a atos processuais penaisJustiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4246/2025· Esperando um relator
Vítima poderá acompanhar audiência de julgamento com advogadoJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 4245/2025· Esperando um relator
Audiência de custódia para todas as modalidades prisionaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra