Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 6601/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera…Trabalho e emprego · Saúde · Autor: Marcos Pereira1 sim0 não
SUG 19/2026· Pronta para votar na comissão
Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.507 sim18 não
PL 1451/2023· Pronta para votar na comissão
Contribuição previdenciária de militares estaduais inativosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cabo Gilberto Silva16.850 sim354 não
PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de JesusPL 2308/2025· Pronta para votar na comissão
Impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Autor: Efraim FilhoPL 2201/2025· Pronta para votar na comissão
Definir os descontos nos benefícios autorizados pela leiPrevidência e aposentadoria · Autor: CleitinhoPL 2194/2025· Pronta para votar na comissão
Vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providênciasPrevidência e aposentadoria · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 2159/2025· Pronta para votar na comissão
Suspensão de descontos de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Rogerio Marinho e mais 273 sim3 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 1901/2025· Pronta para votar na comissão
Responsabilidade do INSS por descontos indevidos em benefíciosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão8 sim0 não
PL 1899/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Eduardo GirãoPL 5246/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com cegueiraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Dr. Hiran2 sim0 não
PL 3773/2023· Pronta para votar na comissão
Licença-paternidade, salário parentalidade e permuta de licençasTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru246 sim5 não
PL 3619/2023· Pronta para votar na comissão
Benefício de prestação continuada fora da renda do Bolsa FamíliaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns285 sim2 não
PL 3394/2023· Pronta para votar na comissão
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: CleitinhoPL 1657/2023· Pronta para votar na comissão
Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif4 sim3 não
PL 299/2023· Pronta para votar na comissão
Permite a desaposentadoria no Regime Geral de PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim396 sim32 não
PL 1311/2022· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Previdência e aposentadoria · Autor: Fabio Garcia1 sim0 não
PL 675/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta+1 parecida
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eliziane Gama75.133 sim2.511 não