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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

131 opiniões · 33% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4365/2021· Esperando um relator
Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite
1 sim0 não
PL 2054/2023· Esperando um relator
Mulher vítima de violência será informada sobre saída ou fuga do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alberto Fraga
0 sim1 não
PL 583/2020· Esperando um relator
Denúncia de violência contra a mulher e proteção da intimidade sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José Guimarães
1 sim0 não
PL 1713/2022· Esperando um relator+1 parecida
Prazo maior para representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim
1 sim0 não
PL 2701/2024· Esperando um relator
Crimes graves sem prazo para punição (imprescritibilidade)Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Janaína Farias
1 sim0 não
PRS 113/2023· Esperando um relator
Prêmio Maria da Penha de pesquisa sobre violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato
1 sim0 não
PL 4915/2025· Esperando um relator
Estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amorosoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves
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PL 1976/2025· Esperando um relator
Permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especificaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
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PL 1781/2022· Esperando um relator
Possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Trad
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PL 4411/2021· Esperando um relator
Assegura à mulher vítima de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares o direito ao atendimento prioritário…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Carreras
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PL 2117/2021· Esperando um relator
Afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia Sastre
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PL 5705/2023· Esperando um relator
Instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiarSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 5204/2020· Esperando um relator
Acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápidoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Denis Bezerra
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PL 5872/2019· Esperando um relator
Ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David Soares
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PL 3109/2025· Esperando um relator
Dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as MulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 3333/2020· Esperando um relator
Estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo Barros
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PRS 47/2020· Esperando um relator
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Selo Empresa do Futuro, destinado a reconhecer e a homenagear empresas que contratem mulheres sob…Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiz Carlos do Carmo
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PL 1977/2025· Esperando um relator
Prever, nas ações de família em que houver alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito à não realização de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
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