Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.243 opiniões · 85% sim

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

190 opiniões · 92% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

57 opiniões até agora · seja uma das primeiras

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 164 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 23 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PDL 274/2026· Relator escrevendo parecer

Acordo do Mercosul sobre proteção a mulheres em violência de gêneroSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

PRS 55/2026· Relator escrevendo parecer

Criação de Frente Parlamentar de Defesa, Segurança e SoberaniaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão

PDL 997/2026· Relator escrevendo parecer

Aprovação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalhoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PL 3524/2025· Relator escrevendo parecer

Dispor sobre medidas de reparação civil destinadas ao custeio de atendimento psicológico e de apoio psicossocial à mulher vítima de…Saúde · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro

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PL 5880/2023· Relator escrevendo parecer

Crime de destruir ou tirar documentos da mulher agredidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Duda Ramos

PL 977/2019· Relator escrevendo parecer

Disciplinar a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia Morais

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PL 1608/2024· Relator escrevendo parecer

Acesso a dinheiro em conta conjunta para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

PL 1985/2026· Relator escrevendo parecer

Protocolo nacional para atendimento a mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia

PL 1576/2026· Relator escrevendo parecer

Mais rigor penal para crimes graves contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato

PL 1553/2026· Relator escrevendo parecer

Mudanças na atuação dos Juizados da Lei Maria da PenhaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberta Acioly

PL 799/2026· Relator escrevendo parecer

Deixa explícito que a presunção de violência é absoluta no crime de estupro de vulnerávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 769/2026· Relator escrevendo parecer

Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com órfãos do feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

PL 654/2026· Relator escrevendo parecer

Proposta muda regra sobre estupro de vulnerável no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

110 sim6 não

PL 3/2026· Relator escrevendo parecer

Anistia para processados e condenados por manifestações de 8 de janeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião Amin

PL 2/2026· Relator escrevendo parecer

Combate ao discurso de ódio contra mulheres na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Randolfe Rodrigues

629 sim376 não

PL 4376/2023· Relator escrevendo parecer

Dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto

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PL 5306/2023· Relator escrevendo parecer

Campanhas e material educativo sobre violência contra passageiras no transporteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto

PL 6675/2025· Relator escrevendo parecer

Conferir à mulher vítima de violência doméstica o direito de matricular seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu…Educação · Assistência social e família · Autor: Rômulo Gouveia

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PL 2709/2024· Relator escrevendo parecer

Campanhas permanentes sobre riscos de conteúdos digitais de exploração infantilAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogéria Santos

PL 5464/2020· Relator escrevendo parecer

Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Iracema Portella

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