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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

132 opiniões · 33% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2825/2022· Relator escrevendo parecer
Diretrizes contra violência contra a mulher em universidadesEducação · Assistência social e família · Autor: Sâmia Bomfim
14 sim0 não
PL 4276/2024· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José Guimarães
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PL 4682/2024· Relator escrevendo parecer
Fim dos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Astronauta Marcos Pontes
3 sim1 não
PL 4637/2024· Relator escrevendo parecer
Lei Orgânica Nacional das Polícias PenaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Sérgio Petecão
473 sim5 não
PL 4104/2024· Relator escrevendo parecer
Novas situações de roubo e receptação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos
1 sim0 não
PL 4085/2024· Relator escrevendo parecer
Penas maiores para crimes eleitorais cometidos por grupos organizadosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues
1 sim0 não
PL 3952/2024· Relator escrevendo parecer
Compartilhamento de dados de monitoração eletrônica com investigaçõesSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Carlos Portinho
1 sim0 não
PEC 39/2024· Relator escrevendo parecer
PEC sobre reclamações disciplinares contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 28
9 sim9 não
PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif
3 sim1 não
PL 3636/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de restrições para migrantes no BrasilSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 5
1 sim0 não
PL 3345/2024· Relator escrevendo parecer
Treinamentos para prevenir e responder a ataques violentos em escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Beto Martins
4 sim1 não
PL 2948/2024· Relator escrevendo parecer
Pena maior para divulgação de fake news em período eleitoralSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Randolfe Rodrigues
17 sim0 não
PL 2898/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional da Paisagem e mudança em lei ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama
38 sim2 não
PL 2743/2024· Relator escrevendo parecer
Institui o Estatuto da VítimaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira
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PL 2673/2024· Relator escrevendo parecer
Prevê hipótese de redução de pena no excesso punívelSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2430/2024· Relator escrevendo parecer
Aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova…Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana
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PDL 206/2024· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Suspensão parcial de decreto sobre regras de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Dr. Ismael Alexandrino
10.340 sim526 não
PL 496/2020· Relator escrevendo parecer
Tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Geninho Zuliani
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PL 478/2022· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou…Educação · Assistência social e família · Autor: Soraya Santos
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PDL 258/2024· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de resolução sobre assistência religiosa em prisõesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
2 sim3 não