Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2072/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho4 sim1 não
PL 2237/2026· Trâmite burocrático
Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato2 sim3 não
PL 2876/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio3 sim2 não
PL 5029/2024· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento e no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Wilder Morais5 sim0 não
PL 1690/2026· Trâmite burocrático
Uso de ditados e provérbios em crimes contra a honraSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Magno Malta2 sim3 não
PL 8/2025· Trâmite burocrático
Pena maior para matar pessoa idosa (gerontocídio)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gilberto Nascimento5 sim0 não
PL 2927/2026· Trâmite burocrático
Aumento da pena para crime de discriminação e preconceitoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira5 sim0 não
PL 2373/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de concessão e permissão de serviços públicosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Paulo Abi-Ackel5 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 4176/2025· Trâmite burocrático
Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses4 sim0 não
PL 2619/2020· Trâmite burocrático
Punição a gestor que não fornecer equipamentos de proteção em epidemiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 1401/2022· Trâmite burocrático
Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 1254/2025· Trâmite burocrático
Projeto aumenta prazo da reincidência penal para 10 anosSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar4 sim0 não
PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif2 sim2 não
PL 5607/2026· Trâmite burocrático
Limites a benefícios públicos em anos eleitoraisSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves1 sim2 não
PL 1071/2024· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 1421/2025· Trâmite burocrático
Penas maiores para crimes contra o dinheiro públicoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato3 sim0 não
PL 2662/2025· Trâmite burocrático
Crime para quem criar ou divulgar apostas virtuaisSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 5840/2025· Trâmite burocrático
Volta de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif3 sim0 não
PL 6356/2025· Trâmite burocrático
Exame toxicológico obrigatório para diplomação de eleitosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Cleitinho3 sim0 não