Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.299 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
196 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
91 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 121/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre crimes contra a humanidade no Estatuto de RomaSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim12 sim1 não
PL 2426/2020· Trâmite burocrático
Penas maiores para fraudes em benefícios durante epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura13 sim0 não
PL 1357/2025· Trâmite burocrático
Fim dos crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Astronauta Marcos Pontes7 sim6 não
PL 1299/2026· Trâmite burocrático
Crimes sexuais deixariam de prescreverSegurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama10 sim2 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito11 sim1 não
PL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim3 não
PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 2448/2022· Trâmite burocrático
Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia BomfimPL 5256/2026· Trâmite burocrático
Política Nacional de Recomeço ProtegidoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 5241/2026· Trâmite burocrático
Crimes contra recursos e atendimento do SUSSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama2 sim0 não
PL 1714/2025· Trâmite burocrático
Mais recursos para a segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus9 sim1 não
PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 1590/2025· Trâmite burocrático
Sanções para invasores de propriedades rurais e urbanasSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Wellington Fagundes5 sim5 não
PL 2351/2025· Trâmite burocrático
Marco legal da obrigatoriedade de vacinaçãoSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Seif3 sim6 não
PL 442/2025· Trâmite burocrático
Cadastro Nacional de Condenados no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos Pontes4 sim5 não
PEC 47/2025· Trâmite burocrático
Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
PL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 1897/2026· Trâmite burocrático
Projeto torna crime lucrar com discurso de ódioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra8 sim1 não
PL 1397/2026· Trâmite burocrático
Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama6 sim2 não