Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

203 opiniões · 93% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

142 opiniões · 30% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 4176/2025· Trâmite burocrático

Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses

PL 5669/2023· Trâmite burocrático

Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa Canziani

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PL 3287/2024· Trâmite burocrático

Protocolo de proteção de crianças e adolescentes contra violência digitalSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogéria Santos

PL 1971/2025· Trâmite burocrático

Proteção da primeira infância e de crianças no ambiente digitalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Tavares

PL 2122/2025· Trâmite burocrático

Projeto sobre convivência, tecnologia e violência nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Marussa Boldrin

PL 5256/2025· Pronta para votar na comissão

Regras para compra e venda de criptoativos no paísSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

PL 1096/2023· Esperando um relator

Prioridade no SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualSaúde · Assistência social e família · Autor: Raimundo Santos

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PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer

Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 5253/2025· Esperando um relator

Medidas de controle de mosquitos transmissores de dengue e outras doençasSaúde · Assistência social e família · Autor: Osmar Terra

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PL 5103/2025· Esperando um relator

Novo crime de poluição luminosa e mudança na lei de crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho

441 sim2 não

PL 3387/2019· Trâmite burocrático

Inclui sistema socioeducativo e polícias penais na segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Coronel Tadeu

1.088 sim6 não

PL 5040/2025· Esperando um relator

Destruição de bens em fiscalização ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jayme Campos

PL 5022/2025· Esperando um relator

Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Giordano

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PL 4963/2025· Esperando um relator

Crimes hediondos para falsificação de alimentos com lesão ou morteSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 4962/2025· Esperando um relator

Projeto sobre terceirização de atividades em presídiosSegurança pública e crimes · Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro

PL 4927/2025· Esperando um relator

Novo crime para descontos indevidos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

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PL 4915/2025· Esperando um relator

Aumento de pena para estelionato em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves

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PL 4910/2025· Trâmite burocrático

Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4883/2025· Esperando um relator

Novo crime para quem não controla animais perigososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Angelo Coronel

PL 4706/2025· Relator escrevendo parecer

Porte de arma para auditores e técnicos agropecuários federaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad