Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 536/2023· Esperando um relator
Aumento de pena para ofensas a atendentes durante o serviçoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru3 sim1 não
PL 761/2024· Esperando um relator
Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa3 sim1 não
PL 1553/2024· Esperando um relator
Crime de vigilância ilegal e penas maiores para registro íntimoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 2873/2022· Esperando um relator
Crime de violar sigilo em aborto legal e adoçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 1962/2022· Esperando um relator
Novo item na lista de qualificadoras do homicídioSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Humberto Costa0 sim4 não
PL 1961/2022· Esperando um relator
Pena maior para homicídio por intolerância políticaSegurança pública e crimes · Autor: Alexandre Silveira4 sim0 não
PL 1342/2022· Esperando um relator
Inclui "filho" como vítima no crime de homicídio qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim3 sim1 não
PL 777/2022· Esperando um relator
Apologia de crime também pela internet e redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val3 sim1 não
PL 1332/2025· Esperando um relator
Obrigações para plataformas de comércio eletrônico contra receptaçãoSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim0 não
PL 1839/2024· Esperando um relator
Mais pena para crimes cometidos em calamidades e emergênciasSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Arns4 sim0 não
PL 2562/2021· Esperando um relator
Crimes contra crianças e adolescentes passariam a ser hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim3 sim1 não
PEC 21/2026· Trâmite burocrático
PEC proíbe cargos públicos para condenados por crimes contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro e mais 274 sim0 não
PL 1401/2022· Trâmite burocrático
Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 4176/2025· Trâmite burocrático
Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses4 sim0 não
PL 1254/2025· Trâmite burocrático
Projeto aumenta prazo da reincidência penal para 10 anosSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar4 sim0 não
PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif2 sim2 não
PL 2619/2020· Trâmite burocrático
Punição a gestor que não fornecer equipamentos de proteção em epidemiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 4305/2019· Sem situação informada
Penas maiores para crimes contra cônjuges e companheirosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não