Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
136 opiniões · 32% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 879/2022· Relator escrevendo parecer
Mais punição para invasão de aparelhos e sequestro de dadosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana12 sim0 não
PL 486/2023· Relator escrevendo parecer
Isenção de pena em crimes ambientais para quem tem baixa escolaridadeImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Paulo Paim2 sim9 não
PL 227/2021· Relator escrevendo parecer
Progressão de regime condicionada a estudo ou trabalhoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru10 sim1 não
PL 4516/2020· Relator escrevendo parecer
Advogados e consultores passam a ter controle contra lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Arolde de Oliveira5 sim5 não
PL 2945/2025· Relator escrevendo parecer
Limite de 50 anos de pena para crimes graves múltiplosSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilder Morais10 sim0 não
PL 5364/2020· Relator escrevendo parecer
Novo crime de terrorismo na Lei AntiterrorismoSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio8 sim1 não
PL 3944/2019· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre reintegração social de presos, internados e egressosSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Pacheco8 sim1 não
PL 2025/2023· Relator escrevendo parecer
Crime de propor homicídio ou feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Ciro Nogueira2 sim2 não
PL 839/2024· Relator escrevendo parecer
Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti6 sim1 não
PL 1242/2019· Relator escrevendo parecer
Auxílio para vítimas de crimes dolosos e seus dependentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli5 sim3 não
PL 1272/2023· Relator escrevendo parecer
Crime de adulterar vídeos ou áudios com má intençãoSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru5 sim3 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PL 287/2022· Relator escrevendo parecer
Multa para cancelamento de telefonia sem pedido do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Zenaide Maia5 sim3 não
PL 3395/2021· Relator escrevendo parecer
Direitos de pessoas trans e travestis presasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato4 sim4 não
PL 4391/2019· Esperando um relator
Projeto criminaliza uso e venda de cerol em linhas de pipaSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio53.837 sim27.056 não
PL 828/2022· Relator escrevendo parecer
Penas maiores para furto e receptação de combustíveisSegurança pública e crimes · Energia e mineração · Autor: Flávio Bolsonaro6 sim0 não
PL 769/2026· Relator escrevendo parecer
Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com órfãos do feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos6 sim1 não
PL 2406/2022· Relator escrevendo parecer
Guardas municipais poderiam atuar em segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho7 sim0 não
PL 1469/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Criminalização da corrupção entre particularesSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira6 sim1 não
PL 836/2024· Relator escrevendo parecer
Criação do crime de antissemitismo como crime hediondoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana4 sim3 não